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Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é um equívoco

José Eduardo Cardozo afirmou ainda que medida pode provocar caos no sistema penitenciário do país

Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é um equívoco
Governo defende tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Em audiência pública sobre a redução da maioridade penal na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 16, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a medida é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário do país, que já enfrenta um déficit de 300 mil vagas.

De acordo com Cardozo, o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, cujo prazo máximo seria de oito anos. O cumprimento da pena ocorreria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas. Os jovens que cometeram crimes de menor gravidade ficariam separados.

O ministro da Justiça também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes. A proposta, segundo Cardozo, “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade”.

Cardozo ressaltou também a inexistência de estudos comprovando que a redução da maioridade penal diminui a violência.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, afirmou que reduzir a maioridade penal agravará o problema da violência no país.

Fontes:
Agência Brasil - Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

4 Opiniões

  1. Pedro disse:

    Equivoco é um ministro ter essa mentalidade sobre criminalidade. Redução da maioridade penal não deve ter necessariamente relação com aumento ou diminuição da violência, é uma questão de punição, quem sofre violência quer que o agressor seja punido. É lógico que com essa diminuição da maioridade, essa matança e assaltos praticados e que antes não eram contabilizados agora passarão a ser, que as cadeias já abarrotadas não vão comportar mais esse novo contingente.

  2. Henrique de Almeida Lara disse:

    Essa mentalidade marxista é uma tragédia! Por isso, esse Ministro quando abre a boca…..

  3. olbe disse:

    E qual a saída que o nosso Ministro dá para os jovens que estão todos os dias matando gente inocente, destruindo para sempre famílias?????? Matou, pode ter 8 anos, deve ser retirado do convívio social. Abandono não obriga a que uma pessoa se torne assassino. As meninas também são abandonadas e elas não matam por causa disto.O governo tem obrigação de proteger o cidadão de bem que paga seus impostos.

  4. Ludwig Von Drake disse:

    É equivoco, mas não pelas razões alegadas pelo ministro, nem pelas de seu colega Pepe Vargas. Equívoco é quando não nos atemos ao sentido das palavras e estruturas gramaticais que usamos. O ministro confunde a necessidade da Lei Penal com a administração do Estado. Parecem a mesma coisa, mas não são. Equívoco.

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