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INDULTO NATALINO

Ministro do STF concede perdão da pena de Dirceu no mensalão

Ex-ministro continua preso por condenação na Operação Lava Jato

Ministro do STF concede perdão da pena de Dirceu no mensalão
Dirceu é apontado como o chefe de um esquema de compra de apoio parlamentar por parte do ex-governo Lula (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 17, perdão da pena do ex-ministro José Dirceu no processo.

Apesar do perdão da pena, Dirceu continua preso, uma vez que também foi condenado por envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

O ex-ministro foi condenado, no caso do mensalão, em novembro de 2013 pelo STF a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa. Dirceu é apontado como o chefe de um esquema de compra de apoio parlamentar por parte do ex-governo Lula.

Barroso atendeu a pedido feito em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em seu despacho, o ministro do Supremo afirmou que Dirceu cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto 8.615, assinado em dezembro do ano passado pela então presidente Dilma Rousseff, concedendo o chamado indulto natalino, que prevê o perdão da pena a presos que atendam a determinados critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Dirceu se enquadra especificamente no inciso XVI do artigo 1º, que concede o benefício às pessoas “condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, cujas penas remanescentes, em 25 de dezembro de 2015, não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e a seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”.

Barroso ressaltou que, apesar da condenação na Lava Jato, Dirceu pôde ser beneficiado pelo chamado indulto natalino porque os crimes cometidos na Lava Jato teriam ocorrido antes do início do cumprimento da pena do mensalão.

Fontes:
Último Segundo - Ex-ministro José Dirceu tem pena perdoada em processo do mensalão

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1 Opinião

  1. Roberto1776 disse:

    Choveu no molhado, o nobre ministro. Não adiantou nada ao meliante e ainda ficou mal diante da nação que quer ver essa turma trancafiada definitivamente. PORÉM, nota-se uma lenta migração do ministro Roberto Barroso para o lado bom da Força Brasileira, o que é alvissareiro e nos faz voltar a acreditar na Suprema Corte brasileira.

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