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'LAMENTÁVEL'

Ministro do STF critica decisão da Alerj de soltar deputados

Luiz Fux afirmou que a soltura de deputados estaduais por assembleias 'certamente' será revista pelo Supremo

Ministro do STF critica decisão da Alerj de soltar deputados
'É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário', afirmou Fux (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux criticou a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de mandar soltar os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Os três parlamentares foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na última quinta-feira, 16, mas as prisões foram revogadas menos de 24 horas depois por decisão da maioria dos deputados estaduais do Rio.

De acordo com Fux, a soltura de deputados estaduais por assembleias “certamente” será revista pelo STF. A medida é classificada pelo ministro como “lamentável”, “vulgar” e “promíscua”.

“É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal”, ressaltou Luiz Fux.

O ministro afirmou que, no caso da Alerj, “deveria ter havido uma provocação prévia ao Poder Judiciário” e que o “Ministério Público inclusive já ingressou com uma ação para anular essa deliberação da Assembleia do Rio de Janeiro”.

Fontes:
BBC - Luiz Fux: decisão da Alerj de soltar deputados é ‘promíscua’, ‘vulgar’ e 'certamente será revista’ pelo STF

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3 Opiniões

  1. INÁCIO ANTÔNIO SOARES NETO disse:

    O Judiciário está precipitado muito mandar prender Deputados eleito pela população sem ser ouvidos na Justiça,acho que isso causa conflito nos dois poderes,é realmente o que está acontecendo.

  2. Áureo Ramos de Souza disse:

    Deveriam cobrar uma boa quantia por desrespeito a autoridades. Multa de R$ 2.000 reais de cada deputado qu votou a favor desta soltura.

  3. Bruno disse:

    Eles DETESTAM concorrência. Será que a Alerj não sabe disso meu deus onde vamos parar?!

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