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Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco

Celso de Mello também decidiu manter o direito ao foro privilegiado

Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco
Michel Temer cumprimenta Moreira Franco após empossá-lo como ministro (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Após analisar pedidos dos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para afastar Moreira Franco do cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, o ministro do STF Celso de Mello decidiu manter a nomeação de Moreira Franco. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 14.

Celso de Mello também decidiu manter o direito ao foro privilegiado, ressaltando que isso não significa imunidade contra investigações.

A posse de Moreira Franco foi suspensa por juízes de primeira instância na semana passada. As decisões foram, no entanto, posteriormente derrubadas pelos tribunais regionais federais da Primeira Região, em Brasília, e da Segunda Região, no Rio de Janeiro.

A nomeação de Moreira Franco ocorreu no último dia 2 de fevereiro após o presidente Michel Temer ter recriado a extinta Secretaria-Geral da Presidência. Até então, ele era o secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, cargo que não tinha status de ministro.

Moreira Franco foi citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho. O partido Rede Sustentabilidade apontou “desvio de finalidade” na nomeação, ressaltando que o objetivo foi conceder o foro privilegiado.

Em sua decisão, Celso de Mello afirmou que “a mera outorga da condição político-jurídica de ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ‘ratione muneris’, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”.

Questionado sobre a decisão de Celso de Mello, o ministro do STF Gilmar Mendes, que no ano passado impediu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, afirmou que há diferenças entre os dois casos: “É difícil de qualquer sorte um entendimento sumular, porque as situações têm nuances, têm aspectos que precisam ser certamente distinguidos, entre um caso e outro. Por isso fica muito difícil ter assim uma analogia perfeita entre esses casos”.

Fontes:
G1 - Celso de Mello mantém Moreira Franco na Secretaria-Geral e com foro privilegiado

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3 Opiniões

  1. LUIZ JUNIOR disse:

    ESTE PAÍS NÃO TEM JEITO, AVE MARIA. SÓ QUE ESTE CARA NÃO PODE SER PRESO. TEM QUE ACABAR COM ESTE TAL FORO PRIVILEGIADO, A LEI É PARA TODOS, EXISTE SUSPEITA? ENTÃO VAMOS ESPERAR AS INVESTIGAÇÕES. SE TUDO ESTIVER CORRETO O CARGO SERÁ SEU.

  2. Antonio Cruz disse:

    É frustrante nada poder fazer para impedir. Menbros do STF estâ junto nessa de impedir que corruptos sejam presos. O golpe foi uma tentativa de salvarem suas peles. E agora. Cuspir. Fomitar e aguardar.

  3. Rogerio Faria disse:

    Gato barbudo não é gato angorá.

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