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Moraes determina voto aberto no caso Aécio

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determina que a votação sobre o afastamento de Aécio no Senado deve ser aberta

Moraes determina voto aberto no caso Aécio
Votação está prevista para esta terça-feira, 17, mas pode ser adiada (Foto: George Gianni/Aécio Neves/Flickr)

A votação no Senado que decidirá se Aécio Neves (PSDB-MG) será ou não afastado de suas funções na Casa ocorrerá com voto aberto. A determinação foi dada em uma liminar concedida na manhã desta terça-feira, 17, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves”, escreveu Moraes em sua decisão.

Leia mais: Senado articula votação sigilosa em caso de Aécio

A liminar de Moraes acata um mandado de segurança protocolado no STF pelo senador de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Porém, para que a votação, de fato, seja aberta, o Senado precisa ser notificado da liminar. Moraes determinou que o presidente da Casa, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), fosse imediatamente notificado, já que a votação está prevista para esta terça-feira, embora haja possibilidade de ser adiada.

Na votação, os senadores analisarão se acatam ou não a decisão da Primeira Turma do STF, que em 26 de setembro determinou o afastamento de Aécio do cargo de senador e a imposição de medidas cautelares contra o tucano, como recolhimento domiciliar noturno.

No entanto, a decisão dos ministros será submetida à aprovação do Senado, já que no último dia 11 o STF determinou que o afastamento de parlamentares por decisão do tribunal terá de receber o aval do Senado.

Alvo de nove inquéritos no STF, Aécio foi punido pela Primeira Turma em um inquérito no qual é acusado de obstrução de Justiça e corrupção passiva. A acusação tem como base delações da J&F.

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3 Opiniões

  1. Markut disse:

    Se prevalecer o voto secreto será nada mais nada menos do que a confirmação de que essa gente não nos representa , que, acabada a eleição, viram as costas para o eleitorado, que mal os conhece . Urge uma reforma eleitoral, para que a representatividade seja um fato e não uma ilusória quimera de uma verdadeira democracia, impossivel , enquanto a massa eleitora continuar predominantemente analfabeta funcional, incapaz de discernir o joio do trigo.
    Vale mencionar o pensamento de Affonso Celso Pastore:
    AO ELEGER O NOVO GOVERNO, É IMPORTANTE QUE NOS PROTEJAMOS DAS PROMESSAS DO POPULISMO.
    Isto só será possivel quando se tornar uma realidade a fundamental escolaridade básica pública, dever de Estado , previsto constitucionalmente e não cumprido pela gestão pública inapetente para essa causa, por motivos óbvios.

  2. Áureo Ramos de Souza disse:

    Estava começando a ler e já houvi pela TV Globo é claro que Aécio continuará a ser senador, ou melhor o ladrão continuará exercendo seu cargo ilicitamente. É OU NÃO UMA VERGONHA?

  3. Laércio disse:

    Não deveria haver determinação mas sim uma regulamentação para que, nesses casos, fosse voto aberto!
    Moraes não está fazendo favor nenhum, no máximo corrigindo uma aberração legal que ainda permite a escolha de voto fechado…

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