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Moraes revoga autorização para Acir Gurgacz ir ao Caribe

Senador, que cumpre pena em regime semiaberto, havia sido autorizado a tirar férias em resort no Caribe

Moraes revoga autorização para Acir Gurgacz ir ao Caribe
Condenado por crime contra o sistema financeiro, Gurgacz dá expediente no Senado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que autorizava o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) – que cumpre pena em regime aberto, na modalidade domiciliar, por crime contra o sistema financeiro – a passar férias em um resort em Aruba, no Caribe.

A decisão foi tomada por Moraes, em caráter de ofício, atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que se manifestou contra a decisão do TJDF e pediu ao STF que revogasse a autorização.

Em seu pedido, Dodge destacou que a viagem ao Caribe é incompatível com o regime de privação de liberdade. “Embora esteja recolhido em regime de prisão domiciliar, o sentenciado está em cumprimento de pena privativa de liberdade, o que é francamente incompatível com a realização de viagem a lazer. Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza, com prejuízo da regular execução da pena imposta, que deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”, escreveu a procuradora-geral da República.

Dodge também apontou que o resort para o qual iria o senador é incompatível com as condições de cumprimento de regime aberto em prisão domiciliar. “Não bastasse, o local de hospedagem – um resort com cassino – é de todo incompatível com as condições para o cumprimento do regime aberto em prisão domiciliar impostas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a todos os sentenciados. Entre elas, está ‘não usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas. Não frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares’”, escreveu Dodge.

Segundo informações do portal Poder 360, ao acatar o pedido de Dodge, Moraes também deu um prazo de 24 horas para que Acir Gurcacz entregue seu passaporte e solicitou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investiguem a conduta do procurador e do juiz que autorizaram a viagem.

Entenda o caso

O senador Acir Gurcacz (PDT-RO) foi condenado em fevereiro de 2018, pela Primeira Turma do STF, a 4 anos e seis meses de prisão por crime contra o sistema financeiro. Segundo a acusação, Gurcacz obteve, mediante fraude, um financiamento de R$ 1,5 milhão do Banco da Amazônia, em 2002, quando era diretor de uma empresa de ônibus no Amazonas e em Rondônia chamada Eucatur. Do montante, Gurcacz embolsou R$ 525 mil e usou parte do montante restante para fins diferentes do previsto em contrato.

Na época, o relator do caso no STF foi o ministro Teori Zavascki, que concluiu que o senador obteve vantagem indevida, com indução de uma instituição financeira a erro. Segundo o ministro, foi constatada a existência de notas fiscais, faturas, recibos, certificados e registros de ônibus falsos.

Gurcacz cumpriu pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda até maio deste ano, quando foi autorizado a cumprir o restante da pena em regime aberto, na modalidade domiciliar. Apesar de condenado, ele dava expediente no Senado durante o dia.

Na última quarta-feira, 26, segundo noticiou o portal G1, o senador informou que havia sido autorizado pelo TJDF a passar férias em um resort, na ilha de Aruba, no Caribe. A viagem também recebeu o aval do Ministério Público do DF, que suspendeu temporariamente a pena aplicada ao senador durante o período em que ele estivesse fora do Brasil. A viagem teria duração de 18 dias, entre 17 de julho a 3 de agosto.

Ao anunciar a viagem, Gurcacz disse que tiraria férias coma família, “como de costume, dentro da lei”, no Renaissance Aruba Resort & Casino, e que o período não seria descontado de sua sentença. A média da diária no resort é de R$ 4 mil reais.

A autorização para a viagem proibia o senador de consumir bebidas alcoólicas e frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”. No entanto, o resort abriga bares e um cassino.

O anúncio teve forte repercussão negativa, desencadeando a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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3 Opiniões

  1. Jorge Hidalgo disse:

    mas só em República de Bananas mesmo, ou pior, de quinta categoria para o judiciário local autorizar preso a “tirar férias em resort no Exterior!!! Parabéns a Exma. Sra. Dra. Procuradora-Geral da República que foi atenta e rápida…e medo tenho de “criticar” o judiciário local porque eles adoram perseguir quem fala o quem pensa, especialmente quando se comenta que não tem moral!

  2. jayme endebo disse:

    Nosso supremo é a pior, mais corrupta e mais cara instituição judiciária do mundo, se fecharem ninguém sentirá falta

  3. Luiz Fernando Goncalves Pachec disse:

    MAIS UMA VERGONHA PARA O JUDICIÁRIO, QUE PERMITE QUE UM APENADO GOZE DE FÉRIAS EM RESORT NO EXTERIOR….

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