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PRISÕES DE SEGURANÇA MÁXIMA

Moro endurece regras para visitação em prisões federais

A partir de agora, visitas em prisões de segurança máxima serão em parlatório ou por meio de videoconferência

Moro endurece regras para visitação em prisões federais
Medidas já eram sinalizadas por Moro antes mesmo de assumir o Ministério da Justiça (Foto: MJSP)

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) endureceu as regras para visitação em presídios federais de segurança máxima.

Através da Portaria nº 157, publicada na última quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU), o ministro Sergio Moro traçou uma regra única que deve ser acatada por todos os presídios federais.

A portaria altera o procedimento de visita social aos detentos em prisões de segurança máxima. Antes, as visitas eram reguladas pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ou pelos diretores dos presídios federais.

De acordo com o texto, as visitas sociais estão mantidas no intuito de manter laços familiares e sociais do detento – que terá direito a até dois encontros de até três horas de duração por semana. As visitas devem ser agendados e os visitantes terão de ser cadastrados.

Porém, a partir de agora, elas ocorrerão por videoconferência ou em parlatório, separando por vidro detento e visitante, com a comunicação feita por interfone. Segundo o parágrafo 2, do Art. 2 da portaria, a visita social “será assegurada ao cônjuge, companheira, parentes e amigos”.

A visita poderá ser suspensa em algumas hipóteses, como “fundada suspeita de utilização de linguagem cifrada ou ocultação de itens vedados durante a visitação”, dentre outras determinadas pelo Art. 6º da portaria.

Também há mudanças em relação às visitas em pátio, com contato físico. A partir de agora, somente terão direito a esse tipo de visita detentos que tenham cumprido, pelo menos, 360 dias ininterruptos de pena, além de apresentarem ótimo comportamento. Será permitida uma visita por mês, que deve ser previamente autorizada pelo diretor do presídio federal.

As regras da nova portaria não se aplicam a presos com perfil de réu colaborador ou delator premiado. Além disso, as visitas íntimas seguem regidas pela Portaria nº 718, que determina que a “visita íntima pode ser concedida com periodicidade mínima de uma vez por mês, em dias e horários estabelecidos pelo diretor da penitenciária”.

As mudanças nas regras para visitação em presídios federais já eram sinalizadas por Moro em novembro do ano passado, quando ainda era magistrado e discutiu o assunto com o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em uma reunião em Brasília.

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