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DESPACHO

Moro manda leiloar tríplex atribuído a Lula

Juiz determinou que penhora do imóvel seja suspensa

Moro manda leiloar tríplex atribuído a Lula
Fachada do condomínio Solaris, no Guarujá (Fonte: Reprodução/AFP)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, mandou leiloar o tríplex 164-A do condomínio Solaris, no Guarujá (SP), que é atribuído pelo Ministério Público Federal ao ex-presidente Lula.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na semana passada a condenação de Lula em segunda instância por ter recebido supostas propinas da OAS, incluindo o imóvel e suas reformas. A pena do ex-presidente aumentou de 9 anos e 6 meses de prisão (determinada por Moro) para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em seu despacho publicado nesta segunda-feira, 29, Sérgio Moro ressaltou que, ao condenar Lula em primeira instância, decretou o confisco do tríplex “como produto do crime”. De acordo com o juiz, “atualmente [o imóvel] não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”.

Em dezembro, a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça de Brasília determinou a penhora do imóvel para garantir o pagamento de uma dívida da OAS. Moro pediu que a decisão seja suspensa, uma vez que, segundo o juiz, “o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

A defesa de Lula afirma que o imóvel não pertence ao ex-presidente.

Fontes:
Veja - Tríplex do Guarujá vai a leilão, decide Sergio Moro

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1 Opinião

  1. Daniela Villa disse:

    Mais uma prova cabal de que o “tiplex” pertence ao chatonildo do Lula: ninguém entrega assim fácil um patrimônio (caríssimo) legitimamente constituído.

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