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Projeto de lei

Motorista alcoolizado que provocar morte pode ter pena maior

Projeto aprovado na Câmara agora segue para o Senado

Motorista alcoolizado que provocar morte pode ter pena maior
Pena máxima passa de 4 para 8 anos de prisão (Fonte: Reprodução/Flickr)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que dirigir sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência e provocar acidente com morte.

O projeto prevê que a pena para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) cometido por motorista alcoolizado aumente de dois a quatro anos de detenção para quatro a oito anos. Além disso, o motorista deve perder a permissão para dirigir.

Além disso, quem pegar a pena máxima terá que cumpri-la em regime fechado. A proposta agora vai para apreciação do Senado.

Defensores da proposta dizem que a pena máxima atual é muito leve para a gravidade do crime, uma vez que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

O projeto aprovado nesta quarta também prevê pena maior para motorista alcoolizado que provocar acidente que resulte em lesão corporal grave: de dois a quatro anos de prisão para dois a cinco anos.

Fontes:
G1 - Câmara aprova dobrar pena de alcoolizado que provoca acidente fatal

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