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Política

MP 664 é aprovada pelo Senado com alternativa a fator previdenciário

Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara

MP 664 é aprovada pelo Senado com alternativa a fator previdenciário
Agora, a segunda MP do ajuste fiscal aprovada pelo Senado segue para sanção de Dilma Rousseff (Foto: Wikimedia)

Na última quarta-feira, 27, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 664, que restringe as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença.  Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos Deputados, que acrescentou a alternativa ao fator previdenciário. Agora, a segunda MP do ajuste fiscal aprovada pelo Senado segue para sanção de Dilma Rousseff.  A presidente, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente se irá manter ou vetar a fórmula alternativa ao fator.

Atualmente, o fator previdenciário em vigor reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir os 65 anos, no caso dos homens, ou 60 anos, no caso das mulheres. Já o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos para homens e de 30 anos para as mulheres.

A principal matéria discutida na MP foi a possível adoção da fórmula de aposentadoria 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição, respectivamente para mulheres e homens). No final do ano passado, a MP foi editada para evitar “fraudes e distorções” no pagamento dos dois benefícios, segundo o governo. A exigência de ao menos dois anos de casamento ou união estável, por exemplo, está entre as mudanças propostas para se ter direito a pensão por morte.

 

Fontes:
Estado de S. Paulo-Senado aprova MP 664 com alternativa a fator previdenciário

1 Opinião

  1. Boris Lawrence disse:

    Me parece logico as mudancas feitas, mas me e estranho nao entrar na discucao as aposentadorias dos politicos e dos funcionarios publicos, ainda mais que estas aposentadorias sao o fundo sem poco do Brasil. Numa democracia
    nao e logico que todos se aposentem dentro de uma somente uma forma de aposentadoria ? Porque nos temos o INPS
    para os trabalhadores e os politicos tem uma diferente a parte e os funcionarios publicos tambem?

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