Início » Brasil » MPF aponta inconstitucionalidade da MP 870
QUESTÕES INDIGENISTAS

MPF aponta inconstitucionalidade da MP 870

Para MPF, primeira grande medida de Bolsonaro é inconstitucional no que diz respeito as questões indigenistas. MP 870 tem gerado repercussões no governo federal

MPF aponta inconstitucionalidade da MP 870
‘MP 870/19 é inconstitucional e deve ser rejeitada, no que se refere à política indigenista’, aponta a nota (Foto: Leonardo Prado/PGR)

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) apontou a Medida Provisória (MP) 870/2019, a primeira grande ação do presidente Jair Bolsonaro, como inconstitucional. O MPF aponta as questões das políticas indigenistas, afirmando que as normas definidas pela MP 870 violam direitos dos indígenas.

Através de uma nota técnica, assinada pelo subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, o MPF aponta que a MP, assim como os decretos 9.673/2019 e 9.667/2019, violam a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário desde 2002. Ademais, a transferência de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também coloca em conflito os interesses indigenistas e a política agrícola.

“O índio não deve e não necessita ser integrado à sociedade brasileira, pois dela já faz parte desde sua gênese. […] Superado esse falso dilema da integração, como um dos atores que integram nossa sociedade, deve ele ser respeitado em sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (art. 231, CF/1988)”, aponta Bigonha.

O MPF defende que a demarcação volte a ser de responsabilidade do Ministério da Justiça. O documento será enviado ao Congresso Nacional, que analisa a MP e as emendas propostas por deputados federais e senadores. Os ministros do governo federal e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também receberão o documento.

Segundo a nota, o Ministério da Justiça é um “campo administrativo neutro, isento, não comprometido com a gestão dos interesses que se apresentavam antagônicos às peculiaridades culturais dos povos indígenas”. Por isso, deveria ser o responsável pela demarcação.

“O Ministério da Justiça é historicamente vocacionado à mediação dos conflitos decorrentes da implementação do estatuto constitucional indígena. Ademais, o fato de o Ministro da Justiça exercer também a supervisão da Polícia Federal e da Força Nacional confere maior celeridade na prevenção e repressão à invasão das terras indígenas, bens de propriedade da União, nos termos da Constituição da República”, conclui a nota.

 

Leia mais: MP 870: entenda a estrutura do governo Bolsonaro

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

1 Opinião

  1. Almanakut Brasil disse:

    Para quem já caiu no golpe da Ação Penal 470 e no conto da PEC 37, não deve se assustar ao saber que o índio tem que continuar no mato, como coisa que precisa de assistencialismo, por mais 500 anos.

    Vai que os índios se tornam grandes empreendedores como os norte-americanos e passem a ocupar mais espaço nos poderes públicos, não será bom para quem parasita.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *