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MAJOR CURIÓ

MPF apresenta nova denúncia por crimes no regime militar

Esta é a terceira denúncia do MPF contra o major Sebastião Curió, que teria sido o responsável por diferentes crimes durante a Guerrilha do Araguaia

MPF apresenta nova denúncia por crimes no regime militar
Denúncias contra Curió aconteceram em 2012, 2015 e 2019 (Foto: Wikipedia)

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, pela terceira vez, Sebastião Curió. O major do Exército Brasileiro comandou a repressão durante a Guerrilha do Araguaia. Curió teria sido o responsável por centenas de torturas e dezenas de mortes de guerrilheiros, que nunca tiveram seus corpos encontrados.

A iniciativa é de uma ação da Força-Tarefa Araguaia, tendo sido apresentada à Justiça Federal em Marabá (PA). Como base da denúncia estão os supostos assassinatos, torturas e ocultação dos cadáveres de Cilon da Cunha Brum (“Simão”) e Antônio Teodoro de Castro (“Raul”).

“Sebastião Curió, no início do ano de 1974, no município de Brejo Grande do Araguaia, no Pará, no exercício ilegal das funções que desempenhava no Exército Brasileiro, em contexto de ataque generalizado e sistemático – e com pleno conhecimento das circunstâncias deste ataque – contra opositores do regime ditatorial e população civil, matou, em concurso com outros membros das Forças Armadas ainda não totalmente identificados, Cilon da Cunha Brum e Antônio Teodoro de Castro. […] Em seguida, o denunciado, coordenando ações finalisticamente dirigidas à produção do resultado, com o auxílio de outros militares, ocultou os cadáveres das vítimas, os quais ainda permanecem ocultos, a fim de apagar os vestígios do crime de homicídio e se manter impune”, afirma a denúncia.

Segundo o MPF, o major pode responder pelos crimes de homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver. No entanto, não vai responder por crimes de tortura, pois este só foi incluído no Código Penal em 1997. A pena máxima prevista para o crime de homicídio é de 30 anos, enquanto de ocultação de cadáver é de três anos para cada vítima. A denuncia foi ajuizada na última segunda-feira, 18.

A primeira denúncia contra Curió foi ajuizada em março de 2012. A primeira ação penal, que também foi a primeira da história sobre os crimes durante o regime militar, era relacionada ao desaparecimento de cinco vítimas. Agora, a nova denúncia é a 39ª do MPF contra crimes durante o regime, iniciado em 1964, e a 5ª relacionada à Guerrilha do Araguaia.

Já a segunda denúncia contra Curió foi ajuizada em 2015, sobre a morte e ocultação de três militantes comunistas no Araguaia. Em um 1º momento, a ação penal foi recusada. O MPF recorreu e aguarda uma nova decisão até o momento.

De acordo com o MPF, os crimes cometidos por Curió “foram comprovadamente cometidos no contexto de um ataque sistemático e generalizado contra a população civil brasileira, promovido com o objetivo de assegurar a manutenção do poder usurpado em 1964, por meio da violência”, o que, para o direito penal internacional, já constituíam crimes de lesa-humanidade na época dos fatos, “motivo pelo qual não estão protegidos por regras domésticas de anistia e prescrição”. 

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