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RECEBIMENTO DE PROPINA

MPF denuncia José Agripino por improbidade administrativa

Senador é acusado de receber quase R$ 1 milhão em propina, entre 2012 e 2014, para atuar em prol da OAS nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal

MPF denuncia José Agripino por improbidade administrativa
Agripino já é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no mesmo processo (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte uma ação por improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.

A ação é referente ao recebimento de quase R$ 1 milhão em propina pelo senador em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, erguido em Natal para a Copa do Mundo de 2014, com um preço superfaturado em R$ 77 milhões.

Trata-se do mesmo processo no qual Agripino se tornou réu, em dezembro do ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro e que levou à prisão o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), em junho do ano passado.

O MPF acusa Agripino de ter recebido, entre 2012 e 2014,  pelo menos R$ 654,2 mil em depósitos bancários fracionados, além de R$ 250 mil dissimulados a título de “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, na época presidido por Agripino.

Na ação, o MPF cita a delação do doleiro Alberto Youssef, que confirmou ter repassado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época somente tinha a construção do estádio como grande projeto na capital potiguar. De acordo com o MPF, as datas dos depósitos feitos nas contas atribuídas a José Agripino coincidem com a vinda dos emissários do doleiro à cidade.

Segundo a ação, uma das principais atuações de Agripino em prol da OAS se deu na liberação de parcelas de financiamento do BNDES, em 2013, para a obra. O repasse das parcelas dependia do aval do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. Caso o órgão constatasse sobrepreço ou superfaturamento, a operação financeira seria suspensa. Na época, a OAS não havia formalizado o projeto executivo por completo, logo, o tribunal não tinha como declarar a regularidade do contrato.

Segundo o MPF, Léo Pinheiro pediu a Agripino que tomasse providências para liberar o financiamento. O senador, então, se reuniu em seu apartamento com o relator do processo no TCE, representantes da OAS e membros do governo estadual. Após a reunião, o financiamento ocorreu sem empecilhos.

Na ação, o MPF pede a condenação de José Agripino e Léo Pinheiro “por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos” (Confira aqui a ação do MPF na íntegra)

O que diz José Agripino

Em nota, o senador José Agripino se declara inocente das acusações, afirma que a ação “não trata de fato novo” e que está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

“Decorre da investigação em curso no STF e sobre a qual já me manifestei e reafirmo: que força teria eu, então líder de oposição, para facilitar a liberação de recursos no BNDES, à época órgão financeiro impenetrável do PT? Repilo esta acusação com veemência, mas me mantenho à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários”, disse Agripino.

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