Início » Brasil » MPF diz que Lula tem direito a regime semiaberto
EX-PRESIDENTE

MPF diz que Lula tem direito a regime semiaberto

Subprocuradora diz que Lula já cumpriu tempo suficiente da pena e tem direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar

MPF diz que Lula tem direito a regime semiaberto
Ex-presidente está preso em regime fechado desde abril do ano passado (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-presidente Lula já tem direito a regredir para o regime semiaberto.

De acordo com o MPF, Lula já cumpriu tempo suficiente da pena e tem direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar.

O ex-presidente está preso em regime fechado desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Lula foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Após recorrer, o TRF-4, de segunda instância, aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Após novo recurso, o STJ reduziu a pena de Lula para oito anos e dez meses de prisão.

A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre afirmou que o STJ deve considerar a progressão de regime levando em consideração a nova sentença e o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado. Leva-se em conta também outras questões, incluindo bom comportamento. Não há, no entanto, previsão para a data do julgamento do caso de Lula.

Os advogados de Lula argumentam que o ex-presidente, preso há mais de um ano, deveria cumprir o restante da pena em casa, tendo restrições apenas durante a noite e nos finais de semana. A defesa ressalta que não há como garantir a segurança do ex-presidente para ele saia e volte para a prisão todos os dias, por isso pedem que ele cumpra a pena em casa.

Ainda de acordo com a subprocuradora Áurea Pierre, o STJ se omitiu ao não se manifestar sobre o regime de cumprimento da pena de Lula. “Assim, data máxima vênia, [a subprocuradora opina] pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto”, destacou em seu parecer.


STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

Fontes:
G1 - Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

1 Opinião

  1. DINARTE DA COSTA PASSOS disse:

    E por que ainda estão mantendo o homem preso injustamente? Tá mais na cara que cabelo e barba que esta condenação foi um plano premeditado e orquestrado para impedir que LULA ganhasse as eleição de 2018. Julgamento político e sem qualidade feito apenas para atingir o maior líder da América Latina. TEMER vai preso em um dia e é solto no outro, mas o LULA este tem que permanecer atrás das grades só por que os Direitistas sem vergonha quer.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *