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DITADURA MILITAR

MPF entra com primeira ação por crime na ditadura militar

Coronel aposentado do Exército Sebastião Curió é acusado de sequestrar cinco militantes e pode pegar até 40 anos de prisão

MPF entra com primeira ação por crime na ditadura militar
Sebastião Curió é réu da primeira ação contra um militar (reprodução/Internet)

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O Ministério Público Federal entra nesta quarta-feira, 14, com a primeira ação penal por crime cometido na ditadura militar. A acusação é contra um militar por um sequestro durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na região Amazônica, na década de 1970. Até então, apenas ações civis tinham sido abertas por crimes na ditadura.

O coronel aposentado do Exército Sebastião Curió é acusado de sequestrar cinco militantes: Maria Célia Corrêa, Hélio Luiz Navarro, Daniel Callado, Antonio de Pádua e Telma Reina Cordeira. Segundo a investigação do MP, além do sequestro, eles foram agredidos física e moralmente e não foram localizados até hoje. Caso seja condenado, Curió pode pegar até 40 anos de prisão.

Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram que a ação não fere a Lei da Anistia, que só vale para crimes cometidos até agosto de 1979. De acordo com o procurador da República, Sérgio Gardenghi, o sequestro é um crime permanente que só termina quando a vítima é libertada ou localizada. Para Gardenghi, o entendimento é o mesmo do Supremo Tribunal Federal que extraditou dois militares argentinos acusados de cometer crimes na ditadura.

Com base em arquivos históricos e depoimentos recentes de testemunhas e ex-militares, a investigação concluiu que as vítimas foram conduzidas por Curió, conhecido como Dr. Luchini, para bases militares. Segundo o procurador Tiago Rabelo, considerando as peculiaridades do caso, aprovas como essas são válidas.

Além da acusação de participação material e intelectual nos sequestros, a denúncia afirma que Curió é um dos poucos que sabem a localização das vítimas sequestradas. Rabelo afirmou que a apuração dos fatos irá continuar e serão incluídas na mesma ou em outra ação.

Fontes:
Valor Econômico - MPF entra com ação por crime na ditadura

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