MPF pede anulação de sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia
MPF alegou decisão do STF de que os réus delatados têm o direito de falar por último em processos criminais, ou seja, após os delatores
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O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF) pediu, na última quarta-feira, 23, a anulação da condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. A sentença, de 12 anos e 11 meses, foi anunciada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Mesmo que a condenação seja anulada, Lula não será colocado em liberdade. Isso porque o ex-presidente cumpre atualmente a condenação de 8 anos e 10 meses por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devido ao triplex no Guarujá (SP). Ademais, a sentença de Atibaia ocorreu apenas em primeira instância.
A sentença de Lula no sítio de Atibaia levou em conta uma denúncia do MPF, que alegou que o ex-presidente recebeu propinas nos valores de R$ 128 milhões, da Odebrecht, e R$ 27 milhões, da OAS. Já as reformas e decorações na propriedade, que também seriam pagamento de propina, totalizaram R$ 1,02 milhão.
Para o pedido de anulação, o procurador Mauricio Gotardo Gerum alegou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que os réus delatados têm o direito de falar por último em processos criminais, ou seja, após os delatores. O STF já anulou duas ações com base nesse entendimento. Gerum pediu que o julgamento volte para a fase de alegações finais.
Caso o processo, que está marcado para ser julgado no próximo dia 30 de outubro, seja anulado, voltará à primeira instância. A decisão caberá ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da operação Lava Jato no TRF-4.
A defesa do ex-presidente Lula, porém, acusou o MPF de tentar “manipular a verdade nos processos”. Isso porque, segundo os advogados, o pedido de nulidade feito pelo MPF “busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula”. A defesa do ex-presidente alega que a nulidade precisa ser feita através do processo impetrado pelos advogados do ex-chefe de Estado.
Fontes:
DW-MPF pede anulação de condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia
G1-MPF pede que TRF-4 anule condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia
Folha de São Paulo-Lava Jato pede anulação de condenação de Lula em ação do sítio de Atibaia
