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RÁDIO SATÉLITE

MPF pede fim das transmissões de rádio de Cunha

De acordo com o MPF, a emissora viola preceitos fundamentais da Constituição que preveem o direito à informação e à liberdade de expressão

MPF pede fim das transmissões de rádio de Cunha
Pedido tem como base o artigo 54 da Constituição (Foto: EBC)

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O Ministério Público Federal ajuizou uma ação na Justiça Federal em Pernambuco pedindo que o Ministério das Comunicações suspenda as transmissões da Rádio Satélite LTDA, que desde 2006 tem como sócio administrador o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

O pedido tem como base o artigo 54 da Constituição, que proíbe deputados e senadores de manter contrato com empresas de serviço público, o que inclui o setor de radiodifusão.

De acordo com a ação, a emissora viola preceitos fundamentais da Constituição que preveem o direito à informação e à liberdade de expressão. “São desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de forma adequada – situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram esse serviço”, diz um trecho da ação, protocolada pelo procurador da República Alfredo Gonzaga Falcão Jr.

Além de pedir a interrupção das transmissões, a ação solicita que a União promova nova licitação para os serviços outorgados à Rádio Satélite e pede que a emissora não seja beneficiada com novas concessões.

Em nota a assessoria de Cunha informou que o deputado já não é mais sócio da rádio “há muito tempo” e que há documentos que comprovam a venda da rádio em 2007.

Porém, em outubro de 2015, o Ministério das Comunicações afirmou, em uma reportagem publicada na Folha de S. Paulo, que o pedido foi feito apenas em 2011 e que a autorização para transição ainda não foi deferida.

O pedido de transferência pede que o controle da rádio passe para Victor Soares Marques Ferreira e Romildo Ribeiro Soares, conhecido como RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Soares e Cunha tem uma relação antiga. Em junho de 2015, Cunha aprovou uma emenda à Medida Provisória 668 aumentando a isenção tributária a igrejas. A medida livrou Soares de uma multa de R$ 60 milhões aplicada em 2014 pela Receita Federal, por sonegação de impostos. Na época, Soares agradeceu Cunha em um culto por livrá-lo do que chamou de “cobrança demoníaca”.

No ano passado, o MPF iniciou uma série de ações públicas contra 40 parlamentares que estão na mesma situação de Cunha. Entre eles, o senador Aécio Neves (PSDB), sócio da Rádio Arco-Íris, em Belo Horizonte (MG), o senador Fernando Collor de Mello (PTC), dono da TV Gazeta (AL), o senador Jader Barbalho (PMDB), dono das emissoras de TV Rede Brasil Amazônia de Televisão (RBA) e Sistema Clube do Pará de Comunicação, e o senador José Agripino Maia (DEM), sócio das emissoras Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Tropical Comunicação FM e Tropical Comunicação TV.

Fontes:
Congresso em Foco-Ministério Público pede fim de transmissões de rádio de Cunha
Folha-Ações visam cassar licenças de rádio e TV de 40 congressistas
Folha-Câmara aprova aumento de isenção tributária às igrejas

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2 Opiniões

  1. Roberto1776 disse:

    O vídeo em que aparece o desprezível RRSoares agradecendo a intervenção celestial na pessoa de Cunha para livrá-lo de uma multa astronômica é patético. É de vomitar. O pior é que esses indivíduos bilionários conseguem todas as isenções que solicitam, enquanto escolas particulares fecham as portas devido a carga tributária a que são submetidas pelo patê.

  2. Beraldo disse:

    Sobre perdão e/ou redução de impostos concedidos às igrejas e seus mi(bi)lionários criadores, com a palavra o Senador Magno Malta, “figureta” patética do Senado Federal.

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