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GREVE INCONSTITUCIONAL

MPF processa associações de PMs por greve no Espírito Santo

Órgão pede o ressarcimento de cerca de R$ 37 milhões por parte de associações que, em 2017, ajudaram PMs a organizar uma greve inconstitucional no estado

MPF processa associações de PMs por greve no Espírito Santo
O MPF pede a condenação de quatro associações de militares (Foto: Pixabay)

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O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES) entrou na última terça-feira, 28, com uma ação civil pública indenizatória contra quatro associações de militares do Espírito Santo. O processo é referente à greve, tida como inconstitucional, de policiais militares em fevereiro de 2017.

Foram processadas a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), a Associação Geral dos Militares (Agem/PMBM/ES) e a Associação de Benefícios aos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo (Aspobom).

O MPF pede a condenação das quatro associações, acusadas de terem se unido para organizar a greve, e o ressarcimento do gasto federal para garantir a ordem no estado do Espírito Santo. Na época, o governo federal aprovou a utilização das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública para garantir a ordem no estado. Estima-se que a operação custou R$ 37.491.141,80.

A ação foi denominada Operação Capixaba e contou com mais de 3,1 mil militares das Forças Armadas, quatro aviões, 227 viaturas e sete blindados. Foram feitas 260 horas de voo, 1.585 patrulhas, 38 operações, 108 prisões e 11.545 abordagens. Referente à Força Nacional, que ficou no Espírito Santo até o fim de abril, foram empregados 300 profissionais.

Além disso, o MPF também quer o pagamento de R$ 12 milhões referentes ao dano moral coletivo que a sociedade capixaba teria sofrido por causa da greve. Na época, sem policiamento, muitos empresários deixaram de abrir seus negócios por medo da violência. No período entre 4 e 10 de fevereiro de 2017, o ápice da paralisação, foram registrados 121 homicídios, um aumento de 384% se comparado ao mesmo período em 2016, que teve apenas 25 homicídios.

“O valor pretendido corresponde a apenas 0,5% do montante que se noticiou na imprensa local como correspondente ao prejuízo gerado ao comércio e à indústria em decorrência de uma semana de paralisação”, afirma a ação.

Greve

A paralisação dos policiais militares teve início no dia 4 de fevereiro. Três dias antes, associações da classe protocolaram um documento reivindicando uma reunião com o governador até o fim da primeira quinzena de fevereiro.

Segundo o MPF, as associações queriam reivindicar a correção na remuneração de policiais, incluindo os benefícios, e falar sobre a “insatisfação dos policiais e bombeiros militares em relação às perdas salariais dos últimos anos”.

De acordo com o MPF, os militares são proibidos, pela Constituição Federal, de fazer greves. Para burlar esse sistema, algumas poucas pessoas – a maioria familiares de militares – montaram acampamentos em frente às unidades policiais, teoricamente impedindo os profissionais de saírem, conforme foi alegado pelos grevistas.

No entanto, em depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual, os participantes do movimento admitiram que as associações supriam as necessidades durante a greve, fornecendo alimentos, água, barracas e apoio logístico.

 

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