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MORTO NO REGIME MILITAR

MPF reabre investigações sobre morte de Herzog

Reabertura do inquérito ocorre após Brasil ter sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

MPF reabre investigações sobre morte de Herzog
Anúncio da reabertura das investigações foi feito nesta segunda-feira, 30 (Fonte: Reprodução/Divulgação)

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As investigações sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog durante o regime militar foram reabertas pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP).

A reabertura do inquérito ocorre após o Brasil ter sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pela morte do jornalista, em 1975, aos 38 anos de idade.

As resoluções da CIDH devem ser obrigatoriamente cumpridas pelos países que reconhecem sua jurisprudência. A reabertura do caso foi possível porque a CIDH catalogou a morte de Herzog como um crime contra a humanidade. Desta forma, o Estado não pode invocar a existência de prescrição, nem mesmo a aplicação do princípio da lei de anistia.

O anúncio da reabertura das investigações foi feito nesta segunda-feira, 30, durante uma coletiva na sede da TV Cultura, onde o jornalista trabalhava, por procuradores da República, integrantes da ONG Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), e ainda pela viúva e pelo filho de Herzog, Clarice e Ivo.

Após a condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou, em nota que, “a sentença da Corte IDH, ainda que condenatória ao Estado brasileiro, representa uma oportunidade para reforçar e aprimorar a política nacional de enfrentamento à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, assim como em relação à investigação, processamento e punição dos responsáveis pelo delito”.

Fontes:
G1 - MPF reabre investigações do caso Vladimir Herzog após Brasil ser responsabilizado pela OEA

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