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DIREITOS INDÍGENAS

MPF reforça inconstitucionalidade de MP 870

Posicionamento é referente aos direitos indígenas. A MP 870 foi a primeira grande ação do presidente Jair Bolsonaro nos primeiros dias de governo

MPF reforça inconstitucionalidade de MP 870
Anúncio ocorre em meio a 15ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 870/2019 em relação aos direitos indígenas. O posicionamento ocorreu durante a 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontece em Brasília. A MP foi a primeira grande ação do presidente Jair Bolsonaro já nos primeiros dias de governo.

O MPF apontou a inconstitucionalidade da MP 870 pela primeira vez no início de março, através de uma nota técnica assinada pelo coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF e subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Bigonha.

Na época, o MPF afirmou que a MP 870/2019 e os decretos 9.673/2019 e 9.667/2019 violam a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário desde 2002. Além disso, a nota afirma que a transferência da demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) causa conflito de interesses.

O tema do Acampamento Terra Livre deste ano é “Sangue indígena, nenhuma gota a mais”. Durante a reunião dos povos indígenas, o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha revelou seus desejos para o futuro no que diz respeito aos direitos indígenas.

“Esperamos que chegue o dia em que toda a sociedade celebre esse acampamento como um marco, uma homenagem aos povos fundadores do Brasil. E que a cultura indígena seja valorizada e seus territórios, respeitados”, destacou, apontando a importância da mobilização e reunião de indígenas de diferentes etnias na Esplanada dos Ministérios.

O Acampamento Terra Livre deste ano tem eventos previstos até a noite desta sexta-feira, 26, com o retorno dos indígenas para suas terras marcado para o próximo sábado, 27. O cacique Darã, da etnia Tupi Guarani, exaltou a importância da reunião entre as etnias, dando ênfase à luta dos indígenas para fortalecer a saúde e a educação das comunidades.

“Marchamos de várias regiões para lutar pela nossa cultura e diversidade. Temos urgência pelas nossas terras demarcadas. Lutamos por todos os indígenas que estão tendo suas terras invadidas por aqueles que negam nossa ancestralidade e nossos direitos. Estamos aqui para mostrar que nossa luta não tem fronteira”, completou Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A MP 870/2019 foi a primeira grande ação do governo Bolsonaro. A medida gerou debate em diferentes meios da sociedade civil devido à definição de estrutura do novo governo. Devido a isso, em fevereiro, pelo menos 541 emendas já haviam sido propostas à MP, focando, principalmente, na recriação de ministérios extintos, como da Cultura e do Trabalho.

Em relação aos direitos dos índios, as principais mudanças feitas pela MP 870 diz respeito à transferência da demarcação de terras, que passou a ser de responsabilidade do Mapa, e a mudança da Fundação Nacional do Índio (Funai), que passou para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A MP 870/2019 deve ser votada no Congresso Nacional até o próximo dia 8 de maio. Durante uma audiência pública ocorrida na última terça-feira, 23, representantes quilombolas e indígenas pediram a rejeição do texto. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) endossou a necessidade de mudanças na MP.

“Relator [senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)], pelo amor de Deus, colocar a raposa para cuidar das galinhas é uma coisa que é cruel. É um escárnio. Isso significa botar a demarcação de territórios quilombolas e territórios indígenas dentro do Ministério da Agricultura”, afirmou Carvalho durante a audiência.

Marcos Brandão/Senado Federal
Marcos Brandão/Senado Federal

Indígenas no Congresso

Durante a semana que acontece o Acampamento Terra Livre, diferentes lideranças indígenas compareceram a sessões no Congresso Nacional para lutar pelos direitos indígenas. As principais críticas dos representantes são voltadas para a MP 870/2019, em especial em relação à demarcação de terras e à Funai.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) demonstrou grande apoio à luta dos indígenas, garantindo que os parlamentares da Frente Parlamentar Indígena vão se assegurar que os povos indígenas não terão “um direito a menos”. Depois de uma reunião com lideranças indígenas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) defendeu que a Funai retorne ao Ministério da Justiça.

“O que eu falei para eles, eu reafirmo aqui. Eu acho que, historicamente, a Fundação Nacional do Índio tem que ficar vinculada ao Ministério da Justiça”, afirmou Alcolumbre. Quando questionado sobre a demarcação das terras indígenas, o presidente do Senado afirmou que isso é “outra discussão”.

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