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Justiça

Mudança em regimento do STF agiliza julgamentos de parlamentares

Desde junho de 2014, quando a resolução entrou em vigor, 55 processos foram analisados. Alguns deles estavam anos esperando uma definição do plenário

Mudança em regimento do STF agiliza julgamentos de parlamentares
Dos casos resolvidos 20 denúncias contra parlamentares foram recebidas e 25 arquivadas ou rejeitadas, o que mostra equilíbrio nas decisões. (Reprodução / Folha)

Uma mudança no regimento interno do Superior Tribunal Federal (STF), em vigor desde junho do ano passado, acelerou o julgamento de crimes comuns cometidos por senadores e deputados federais. A alteração, feita quando Joaquim Barbosa ainda presidia a corte, passou esse tipo de julgamento para duas turmas internas do STF, cada uma composta pro cinco ministros.

Segundo um levantamento da Folha de S. Paulo, desde junho, mês em que a resolução entrou em vigor, 55 processos foram analisados. Alguns deles estavam anos esperando por uma definição do plenário. Dos casos resolvidos, 20 denúncias contra parlamentares foram recebidas e 25 arquivadas ou rejeitadas, o que mostra equilíbrio nas decisões.

A corte deve usar este novo modelo no primeiro semestre deste ano para as acusações contra parlamentares envolvidos na Operação Lava-Jato. O escândalo  de corrupção na Petrobras envolve cerca de 30 parlamentares.

O ministro Marco Aurélio Mello é um entusiasta da mudança e preside a Primeira Turma, que julgou 33 inquéritos desde junho e 12 ações penais. Segundo ele, antes da alteração o magistrado tinha mais de cem processos para julgamento que não entravam em pauta. Sobre a maior crítica feita ao novo modelo, de que a análise de um colegiado menor prejudicaria o direito de defesa, Mello argumenta que “o cidadão comum é julgado por um juiz singular”.

Outra crítica é sobre a transparência do julgamento, já que as sessões não são transmitidas pela TV Justiça. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade  foi movida pela Câmara dos Deputados para tentar anular a mudança no regimento. Mas os magistrados que se pronunciaram sobre o tema sinalizaram que a ação não terá êxito.

Fontes:
Folha - Nova regra do STF agiliza julgamentos

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