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COLUNA ESPLANADA

Na contramão da geração de emprego

Reforma trabalhista permanece sob intenso questionamento na Justiça e, até o momento, não produziu os resultados esperados

Na contramão da geração de emprego
Até o momento, a reforma não produziu os resultados anunciados pelo governo Temer no combate ao desemprego (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Em vigor há um ano, a reforma trabalhista permanece sob intenso questionamento na Justiça e, até o momento, não produziu os resultados anunciados pelo governo de Michel Temer no combate ao desemprego. Aprovadas pelo Congresso Nacional, as alterações nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram promulgadas em julho de 2017 e passaram a vigorar no dia 11 de novembro. A aposta do Planalto era gerar um milhão de empregos um ano após a implementação das novas regras. Contudo, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que pouco mais de 372 mil vagas foram criadas nos últimos 12 meses.

Honorários

Outro resultado da reforma foi a redução de 38% de processos trabalhistas. A queda se deve à regra que obriga a parte que perde a ação a pagar os honorários do advogado da outra parte.

Limbo

Além disso, diversos trechos da reforma permanecem no limbo à espera de regulamentação. Uma Medida Provisória enviada por Temer ao Senado, para regulamentar regras polêmicas, não avançou e foi arquivada após perder a validade.

Efeitos

O Ministério Público do Trabalho realiza hoje, em Brasília, seminário para debater os efeitos da reforma na visão do MPT e da Justiça do Trabalho. A palestra de abertura será proferida pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, um dos principais críticos das mudanças nas regras trabalhistas.

Propriedade privada

Futura ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) acusou a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério de Planejamento, de “capitanear” atos que “afrontam a ordem e a segurança, além de violarem a garantia constitucional de proteção à propriedade privada”.

 Livre arbítrio

Acusação consta em ofício enviado em agosto ao Ministério da Justiça no qual a parlamentar pede a suspensão de todos os processos embasados na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, adotada pelo governo Lula. No documento, Tereza cita demarcações de terrenos em Minas Gerais que, segundo ela, teriam sido realizadas “ao livre arbítrio” de servidores do SPU.

Cabide

Deputados e senadores da bancada ruralista que não foram reeleitos estão de olho nos cargos do Ministério da Agricultura. Mais de 50% dos parlamentares ligados ao agro não conseguiram renovar seus mandatos.

Previdência

As negociações em torno da aprovação de mudanças nas regras da Previdência ainda este ano também envolvem ofertas de cargos. Os principais interlocutores do Congresso com as equipes de transição são ex-ministros e deputados aliados do presidente Temer derrotados nas urnas.

Impaciente

Na PF, pegou mal a forma como o delegado Mário Veloso, de Minas Gerais, tratou a imprensa na coletiva sobre a prisão de Joesley e Antonio Andrade. Ele mostrou impaciência e até criticou os jornalistas.

Moro

Em coletiva na semana passada, Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça, teve o apoio da equipe da Justiça Federal e do jornalista Samuel Figueiredo. Moro respondeu a todas as questões. Samuel Figueiredo atende a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Associação dos Delegados da Polícia Federal; o ministro do STF, Edson Fachin, também foi cliente da empresa de Figueiredo antes de chegar ao STF.

Cota

Preso em regime semiaberto (trabalha de dia no Senado e dorme no presídio da Papuda), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) permanece com direito a todas as regalias previstas pela chamada “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”, como alimentação, locomação, hospedagem e divulgação do mandato.

Crime

O senador, preso há um mês, já gastou este ano cerca de R$ 300 mil em recursos públicos que bancam a cota parlamentar. Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, do parlamentar condenado por crime contra o sistema financeiro nacional.

Biografia

À Mesa com José Fernandes é o nome do livro de memórias que o ex-maître e dono dos restaurantes Le Bec Fin e Pantagruel , no Rio, e  Le Becasse, em Brasília, vai lançar em 2019. Conta, nas lembranças, que começou a trabalhar como chapeleiro do restaurante do Aeroporto Santos Dumont, em 1943, e que guarda um chapéu que o ex-presidente Getúlio Vargas lhe deu de presente.

ESPLANADEIRA

Movimento Transparência Partidária (http://www.transparenciapartidaria.org/) lança hoje ferramenta que reúne dados sobre financiamento eleitoral em 2018. Com informações da Justiça Eleitoral, a plataforma mostra quanto recurso público foi empregado em candidaturas por gênero, raça e outros recortes sócio-demográficos.

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2 Opiniões

  1. Moura disse:

    “Reforma Trabalhista” – As críticas à Reforma Trabalhista partem dos grupos interessados na “indústria dos processos” na Justiça do Trabalho. São políticos da nossa retrógrada esquerda (PT, PSOL, outros partidos), advogados, escritórios de advocacia, peritos, a estrutura pesada do Ministério do Trabalho (e muito onerosa para o contribuinte!) e até juízes, que tentam manter a velha CLT, implantada no governo autoritário do Vargas, com base na “Carta del Lavoro” do Partido Nacional Fascista do Mussolini. É evidente, que num país no qual eram processadas mais de três milhões de causas por ano, existem fortes interesses para manter a velha CLT (legislação equivocada das relações do trabalho, paternalista e ultrapassada), que permite a sobrevivência da “indústria dos processos”, garantindo bons honorários a muita gente… A reforma é uma necessidade e chega tarde devido a realidade econômica do nosso país (economia estagnada).

  2. jayme endebo disse:

    Essa reforma foi muito tímida quase não teve muita mudança substancial, deveria acabar com a multa do FGTS que iniciou com 10%, depois 20%, mais à frente com 40% e com o FHC aumentou mais 10% para pagar o esqueleto que deveria ter sido encerrado em 2014 mas continua até hoje, verdadeira aberração e que se transformará em outro esqueleto no Supremo.O fim do imposto sindical foi boa medida mas o sistema “S” ser financiado pelos trabalhadores é outra aberração que já deveria ser extinto.Os direitos trabalhistas deveriam focar somente nas férias,décimo terceiro e obviamente a previdência.

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