Projeto de lei

Forças Armadas podem ganhar poder de polícia

Caso a proposta seja aprovada, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica poderão revistar pessoas, veículos e instalações visando garantir a lei e a ordem.

O projeto prevê ainda que as Forças Armadas façam prisões em operações de vigilância na fronteira. A proposta já foi aprovada pelo presidente Lula, pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União, e agora está em fase final de formatação na Casa Civil.

Com as mudanças, o cargo de ministro da Defesa é fortalecido de forma explícita, passando a ter o comando operacional sobre as Forças Armadas, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. A mudança na prática é que o projeto acaba com a concentração de poder nos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.