Saneamento básico:

Uma falha na legislação nacional

Os brasileiros produzem 32 milhões de metros cúbicos de esgoto por dia. Desse volume, apenas 14 milhões são coletados. Ainda assim, somente 4,8 milhões de metros cúbicos de esgoto são tratados, volume que corresponde a apenas 15% do total produzido. Apenas 44% das famílias brasileiras são atendidas por rede de coleta de esgoto. Pior. Toda essa poluição é descartada nos rios, Brasil afora. Apesar disso, o gasto federal em saneamento básico foi de apenas 0,04% do PIB em 2007. Os números ilustram o tamanho do problema. Os rios do Brasil, em especial nos grandes centros urbanos, estão morrendo. E a pergunta que resta é: por que não se investe em tratamento de esgoto no Brasil?

Com a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH) pelo decreto-lei nº 2.291, de 12 de novembro de 1986, nenhum órgão assumiu a responsabilidade de financiar o saneamento, no país. E de acordo com o coordenador do laboratório de hidrologia de COPPE/UFRJ, Paulo Canedo, o quadro, hoje, permanece o mesmo. Para ele, o grande problema da área de saneamento é a falta de regulamentação. "É um jogo que não há regras, nem juiz. Não há lei, nem um órgão regulador", diz.

Além disso, não há interesse da parte das empresas privadas em investir no tratamento de esgoto. Essa é, normalmente, uma área pouco lucrativa. Atividades como o fornecimento de água e a coleta de esgoto são rentáveis, mas o tratamento não. "Tratar esgoto é um grande ônus financeiro no Brasil. Só que é um ônus absolutamente fundamental. Até porque, se não investirmos em saneamento teremos despesa cinco vezes maior na saúde", completa Canedo.

Outro problema apontado pelo coordenador são os baixos investimentos do governo na universalização do acesso a esgoto tratado no Brasil. De acordo com a pesquisa Impactos Sociais de Investimentos em Saneamento, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Instituto Trata Brasil, essa universalização só será possível daqui a 115 anos. Para que isso acontecesse até o ano de 2020, o governo deveria investir aproximadamente 190 bilhões de reais em saneamento, quantidade da qual simplesmente não dispõe.
Uma alternativa para a falta de dinheiro público seria o investimento privado. Porém, não há interesse na compra de empresas estaduais de tratamento de água e esgoto, já que 65% delas são deficitárias.

Para Paulo Canedo, um passo para a modernização do setor de saneamento no Brasil seria a abertura de capital pelas empresas, como ocorreu com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, em 1994. "Para oferecer ações em bolsa e alguém comprar é preciso que a empresa fique mais transparente e pare de encobrir os números. Podem até assumir suas deficiências, mas à medida que forem mais transparentes, passam a ter, também, maior controle social e aumentam as cobranças do cidadão.", afirma o professor.