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Novos partidos terão repasse de verba dificultado

Lei que tira benefícios de partidos recém-criados é sancionada e irrita Marina Silva, que ainda busca criação da Rede Sustentabilidade

Novos partidos terão repasse de verba dificultado
A partir de agora, partidos recém-criados recebem o tempo mínimo de propaganda eleitoral (Reprodução/Internet)

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 1,  a Lei nº 12.875/2013, que inibe a criação de partidos.  A lei foi aprovada sem vetos  e impede a transferência de recursos eleitorais do Fundo Partidário e tempo de propaganda eleitoral, quando um deputado troca de legenda.

Tanto o fundo eleitoral quanto o tempo nas propagandas levam em consideração o número de políticos de um partido. A legislação anterior dava margem a casos polêmicos, como com a criação do PSD,  do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que nasceu já como a quarta maior bancada na Câmara, garantindo acesso a R$ 1 milhão mensais do Fundo Partidário, logo que criado.

Com a nova lei, os deputados só vão carregar consigo os benefícios quando os partidos se fundirem. Os partidos criados a partir de agora terão que concorrer nas eleições seguintes à sua criação com o tempo mínimo de TV reservado para cada legenda e com um pequeno percentual do fundo partidário.

A mudança atinge diretamente os dois novos partidos recém-criados no Brasil — PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e o Solidariedade. Ambas as siglas atraíram diversos deputados de outras siglas, que estavam interessados em disputar as eleições de 2014.

A decisão também atinge a criação da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. A possível vice de Eduardo Campos declarou em sua página no Facebook que considera a ação “casuística e de interesse pessoal, no qual, mais uma vez, tenta-se, de todas as formas, limitar os direitos democráticos de todos os cidadãos e de um partido consolidado, com militância, novas ideias, que tem como intuito democratizar a democracia, e que vem de encontro ao fisiologismo praticado pelo governo atual”.

Fontes:
Terra-Sem vetos, Dilma sanciona lei que inibe criação de novos partidos
R7-Dilma sanciona lei que inibe criação de novos partidos políticos

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3 Opiniões

  1. yama disse:

    São evidentes as “manobras” de legali\zar as excrecências de legitimidade para EXCLUIR OU IMPEDIR AS OPOSIÇÕES À PETRALHA POR PARTE DOS ASSECLAS DA ATUAL PRESIDÊNCIA…
    A MARINA SILVA ESBRAVEJAR NÃO TERÁ QUALQUER REPERCUSSÃO JÁ QUE OS MECANISMOS DE LEGALIZAR AS ATITUDES DO EXECUTIVO PERSISTE NAS MÃOS DAS FIGURAS PETISTAS QUE USAM E ABUSAM DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE NÃO TEM AS FINALIDADES PARA AS QUAIS VEM SENDO UTILIZADAS DESDE A EXCEPCIONALIDADE QUE ANTECEDEU A CONSTITUIÇÃO.
    É UM ESCÂNDALO A INCOMPETÊNCIA DO BELTRAMI NO RIO DE JANEIRO E AS JUSTIFICATIVAS ABSOLUTAMENTE INFUNDADAS DE ACUSAR AS MANIFESTAÇÕES COMO CAUSAS DO AUMENTO ESCANDALOSO E ATERRORIZANTE DE 38% DOS HOMICÍDIOS DOLOSOS E AGORA A APLICAÇÃO DE LEIS DE SEGURANÇA NACIONAL COM RELAÇÃO DOS MECANISMOS DE CIDADÃOS DESARMADOS QUE SE DEFENDEM DOS AGENTES PAGOS PELO POVO PARA SEREM MUTILADOS E AGREDIDOS,

  2. Maria Lucia Lehwing disse:

    Considero muito lastimável esta postura de prejudicar os novos partidos.Todavia, o povão ,bem alheio a esta e outras medidas, vai se contentando em receber migalhas dos cofres públicos( Bolsa- ESMOLA, etc) e não entende os malefícios da Lei 12875/2013.

  3. Áureo Ramos de Souza disse:

    O que me da raiva é essa tal de MEDIDA PROVISÓRIA que torna-se constante. No caso dos Fundos Partidários em certo ponto eu concordo porque esses fundos saem de nossos bolsos e e a propaganda de TV grátis também de nosso bolso, isso sim é que deveria acabar, que quisesse criar um partido deveriam viver de seus sócios e não dos bolsos do povo brasileiro. Vejam só R$ 1 milhão de fundo partidário não é mole e os restantes dos partidos quanto leva? Se eu pudesse escrachar a meu modo não daria certo.

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