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O Brasil está pronto para descriminalizar as drogas?

STF se prepara para julgar a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio neste semestre. Mas se a questão das drogas sair do âmbito da Justiça, a saúde está apta a assumir o problema?

O Brasil está pronto para descriminalizar as drogas?
Descriminalização das drogas no Brasil pode acontecer ainda neste ano (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar radicalmente o rumo da política sobre drogas no país ainda este ano. O Recurso Extraordinário 635.659, previsto para ir a julgamento neste segundo semestre, pode descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio a nível nacional. O assunto está longe de ser consenso no país.

No caso específico, um detento foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de três gramas de maconha encontrados em sua cela. A Defensoria Pública de São Paulo recorreu contra a pena em 2011, questionando a constitucionalidade da lei que determina ser crime o porte de drogas para consumo pessoal. Em junho, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF, liberou o caso para julgamento. O caso foi classificado como de “repercussão geral”, o que significa que a decisão do STF passará a ser aplicada por todas as instâncias da Justiça.

Os defensores da descriminalização, para quem o consumo de drogas deve ser tratado como questão de política de saúde pública e não como crime, estão esperançosos. Exemplos de políticas de descriminalização bem-sucedidas no exterior são apontados como boas referências para o Brasil. Embora não existam modelos perfeitos, capazes de serem importados diretamente, a experiência de Portugal é uma das mais citadas por ativistas proeminentes, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o jornalista e advogado criminalista Glenn Greenwald, como um possível caminho não só para o Brasil, mas para todos os países que consideram a guerra às drogas um fracasso. Em recente visita a Portugal em junho deste ano, o secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame, também se entusiasmou com o modelo português. Em entrevista à revista Época, disse ter ficado “encantado” porque lá, o assunto drogas não é questão de polícia, mas tratada no âmbito do Ministério da Saúde.

Da maconha à heroína

Em 2000, Portugal estava tomado pela pior epidemia de drogas da sua história. O país chegou a ter quase 1,5% da sua população de 10 milhões de habitantes viciada em heróina. Em 2001, o governo decidiu arriscar. Sob a orientação de uma equipe de médicos e cientistas liderada pelo médico João Goulão, hoje chefe da política nacional antidrogas do país, Portugal tornou-se o primeiro – e único país até agora – a descriminalizar a posse para consumo próprio de todas as drogas, da maconha à heroína.

Considerado o arquiteto das políticas de combate às drogas portuguesas, Goulão conversou com o O&N por telefone e explicou aquilo que considera ter sido verdadeiramente crucial no desenvolvimento da estratégia portuguesa; algo que não poderia faltar no Brasil ou em qualquer outro país que pretenda adotar o mesmo modelo: investimento pesado na área da saúde.

“Fomos desenvolvendo um dispositivo bastante poderoso de abordagem pela saúde, com uma rede pública muito sólida para responder com tratamentos. Tentamos proporcionar aos usuários problemáticos os níveis mais básicos de dignidade humana. A decisão de descriminalizar os consumos e a posse para consumo acabou por acontecer naturalmente na sequência desta abordagem”, explica. “O combate às drogas em Portugal passou para a área da saúde antes mesmo da decisão pela descriminalização”.

Os portugueses investiram todo o dinheiro que gastavam com o combate às drogas em programas de reabilitação e tratamento, na criação de empregos e na oferta de microcrédito para usuários abrirem pequenas empresas. Se o usuário é mecânico, por exemplo, o governo banca metade de seu salário em uma oficina se seu vício estiver controlado, um esquema de descriminação positiva que funciona. “A meta é garantir que todo viciado tenha um motivo para levantar da cama todas as manhãs”, resume o jornalista Johann Hari em recente Ted Talk (conferências na Europa destinadas à disseminação de ideias) sobre as políticas de descriminalização portuguesas. “Porque o isolamento é o motor do vício”, diz. “O contrário do vício não é a sobriedade. O contrário do vício é conexão”.

Dos peixinhos aos tubarões

A polícia portuguesa parou de prender portadores de pequenas quantidades de droga e passou a encaminhá-los à Comissão de Dissuasão da Toxicodependência, uma rede de apoio vinculada ao Ministério da Saúde, formada por um jurista, um psicólogo e um assistente social. Liberada das tarefas relacionadas ao combate ao consumo das drogas, a polícia portuguesa teve a oportunidade de dedicar-se a níveis mais elevados na escala do tráfico, aumentando sua capacidade de apreender toneladas ao invés de quilos ou gramas.

As Comissões de Dissuasão convidam usuários a se tratar, mas o tratamento não é compulsório. Se ele aceitar, é possível encontrar um centro de tratamento no dia seguinte, gratuito, sem filas de espera.

“Eu penso que se houvesse uma decisão de descriminalizar, mas sem as respostas das políticas de saúde que estão disponíveis em nosso país, teria sido um fiasco”, diz Goulão. “É fundamental termos essas respostas. Não basta dizer ‘pronto, isso é uma situação de saúde e não um crime’. Temos que ter estruturas de saúde capazes de lidar com essa situação. Senão fica um vazio na abordagem dessa questão, uma terra de ninguém. Eu penso que é fundamental para o Brasil que desenvolva suas respostas na área da saúde”.

Já o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, autor do livro Porte de Drogas para Uso Próprio e o Supremo Tribunal Federal, lançado em junho, considera um erro tratar a descriminalização como algo secundário. Ele cita outros países que descriminalizaram sem ter respostas adequadas na saúde — Argentina, Colômbia, Uruguai – e diz que em nenhum caso a situação ficou pior do que antes.

“Aqueles usuários que são estigmatizados como criminosos, que estão fichados, que são objeto de abuso policial não acham que isso é secundário”, diz. “É evidente que é preciso aprimorar o sistema de saúde, mas continuar a tratar o usuário como criminoso só porque a saúde pública é precária é equivocado. O usuário não é responsável pela desídia [descaso] dos governantes e não deve responder criminalmente só porque o Estado não estrutura adequadamente o sistema de saúde.”

O orçamento que Portugal dedica à Saúde para combater as drogas chegou a atingir 75 milhões de euros por ano. Em 2014, esse valor ficará ao redor dos 68 milhões de euros, em consequência da crise financeira que afetou o  país. Apesar da redução, não houve cortes nas principais áreas do programa.

O experimento português com a descriminalização completa 15 anos este ano, com resultados animadores. O uso de drogas injetáveis caiu 50% , de acordo com o British Journal of Criminology. Taxas de overdose e Aids entre usuários também caíram drasticamente. Quase ninguém em Portugal quer voltar ao velho sistema.

“Aquilo que me atrevo a dizer ao grande Estado brasileiro é que desenvolva respostas na área da saúde”, diz Goulão. “Respostas de tratamento, de redução de danos, respeitando o tempo das pessoas. Nossa política de redução de danos é baseada na ideia de que mesmo que alguém não tenha a capacidade de parar imediatamente seus consumos, mesmo assim, continua a ser merecedora de um investimento do Estado, para que tenha uma melhora de esperança de vida e uma melhora de qualidade de vida.”

Caro leitor,

Você é a favor da descriminalização das drogas?

Devemos nos espelhar no modelo português ou há referências melhores para o Brasil?

A política americana de guerra às drogas fracassou?

 

 

5 Opiniões

  1. Ludwig Von Drake disse:

    O consumo de drogas nos USA não era crime enquanto eram só os negros que usavam – até a primeira metade do século XX, quando eles se organizaram e passaram a vender para os brancos rapidamente virou crime. Sou contra nos dois primeiros casos.

  2. Rogerio Faria disse:

    Não tenho esperança neste debate aqui no Brasil com este Congresso jurássico e reacionário em um País cheio de igrejas, templos, padres e pastores, com toda esta ideologia e sectarismo infiltrado na politica.
    Assuntos muito mais “light” como liberação de cassinos, jogos de bicho, eutanásia, redução da maioridade penal se arrastam a anos.
    Falar em começar a discutir a descriminalização das drogas e aborto com estas cabeças provincianas e retrógradas é ser muito otimista.

  3. Carlos Fernando disse:

    Não. Não está.
    Na minha avaliação, a questão não passa pela descriminalização em si, mas pela mais absoluta incapacidade de lidar com essa questão do ponto de vista legal e, pior ainda, enquanto uma questão de saúde pública !!

  4. Honorio Tonial disse:

    Além de concordar com a descriminização para uso pessoal, transformando a lei atual, em assunto de saúde, poderia ser levado ao espírito voluntário dos usuários, fundando cooperativas dirigidas por médicos ou educadores.
    Com a recuperação dos drogados e dos fornecedores de drogas seria possível renovar consciências e inovar em saúde e educação.

  5. Roberto1776 disse:

    Esse Glenn Greenwald não é o marido ou esposa de um brasileiro envolvido nas façanhas do Wikileaks, divulgadas por Edward Snowden e que foram surrupiadas por um cabo do exército americano que transgenerou numa prisão militar em Virgínia?

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