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O debate sobre a taxação das gorjetas

Proposta do governo federal de taxar gorjetas de garçons para cobrir contratações e encargos trabalhistas de estabelecimentos gera polêmica

O debate sobre a taxação das gorjetas
Alguns garçons têm na gorjeta uma importante parte de sua renda (Foto: Max Pixel)

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Criada com a justificativa de estimular contratações e gerar empregos, a Medida Provisória 905/2019, apelidada de reforma trabalhista de Bolsonaro, levou às mesas de bares e restaurantes o debate sobre a taxa de 10% – o percentual descontado na conta pelo serviço de atendimento.

O debate se deu porque, agora, a cifra que chegará ao bolso do garçom pode ser menor, o que complicaria a vida de garçons que têm na gorjeta uma importante parte de sua renda.

A Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – um programa de estímulo de emprego entre jovens de 18 a 29 anos -, propõe, entre outras coisas, a taxação das gorjetas recebidas pelos garçons.

Segundo o texto da MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a taxação pode variar entre 20% e 33% do valor da gorjeta. O percentual descontado da gorjeta seria voltado para cobrir encargos trabalhistas e previdenciários do estabelecimento.

A nova MP, porém, não é tão nova assim. Isso porque ela “ressuscita” um projeto proposto durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Em novembro de 2017, Temer propôs, através da Medida Provisória 808/2017, a taxação das gorjetas. A MP, porém, caducou em abril de 2018. Desde então, as gorjetas seguem sem regulamentação.

Entre as vantagens apontadas pelos garçons à taxação estão o estímulo ao emprego na área, um reforço na Previdência e uma melhora no 13º salário, assim como no adicional de férias. Como a principal desvantagem, porém, é apontada a redução do salário do profissional. Isso porque, em alguns casos, as gorjetas chegam a representar a maior parte do vencimento do garçom.

Enquanto os profissionais ainda debatem as vantagens e desvantagens, que ainda dividem garçons e consumidores, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) celebrou o lançamento do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, inclusive a taxação das gorjetas.

“A regulamentação da gorjeta e a garantia de esta não constituir receita própria dos empregadores, sem dúvida, trará mais segurança para ambos os lados. Ao se estabelecer critérios claros de arrecadação e de distribuição desta, a MP 905/19 pacifica a questão e oferece condições para o setor focar ainda mais no crescimento dos seus negócios”, comemorou a entidade através de uma nota.

No mesmo comunicado, a FBHA também celebrou a autorização do trabalho em domingos e feriados, além do fim da aplicação da multa de 10% em demissões sem justa causa. “Portanto, a FBHA só tem a agradecer e parabenizar o envolvimento de todos que contribuíram na sensibilização do Governo Federal para que tais causas fossem atendidas”, conclui a nota.

Se por um lado o governo federal se movimenta para taxar a gorjeta, alguns parlamentares já começaram a agir para tentar barrar a medida. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) impetrou um projeto de lei que visa proteger as gorjetas de garçons de taxas como INSS, FGTS e Imposto de Renda. O texto foi apresentado no dia seguinte da promulgação da MP 905/2019.

“Conceitualmente, a Gorjeta consiste numa pequena importância em dinheiro, além do devido, que se dá a alguém em razão do serviço satisfatório. Outrossim, a gorjeta não constitui salário, haja vista que este é devido e pago pelo empregador, sendo aquela paga por terceiros, estranhos ao contrato de trabalho”, justifica Kataguiri.

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1 Opinião

  1. Roberto Henry Ebelt disse:

    Opa, o governo se metendo entre o comensal e o garção? Isso não é bom. Vão taxar as prostitutas também???

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