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O debate sobre a taxação das gorjetas

Proposta do governo federal de taxar gorjetas de garçons para cobrir contratações e encargos trabalhistas de estabelecimentos gera polêmica

O debate sobre a taxação das gorjetas
Alguns garçons têm na gorjeta uma importante parte de sua renda (Foto: Max Pixel)

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Criada com a justificativa de estimular contratações e gerar empregos, a Medida Provisória 905/2019, apelidada de reforma trabalhista de Bolsonaro, levou às mesas de bares e restaurantes o debate sobre a taxa de 10% – o percentual descontado na conta pelo serviço de atendimento.

O debate se deu porque, agora, a cifra que chegará ao bolso do garçom pode ser menor, o que complicaria a vida de garçons que têm na gorjeta uma importante parte de sua renda.

A Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – um programa de estímulo de emprego entre jovens de 18 a 29 anos -, propõe, entre outras coisas, a taxação das gorjetas recebidas pelos garçons.

Segundo o texto da MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a taxação pode variar entre 20% e 33% do valor da gorjeta. O percentual descontado da gorjeta seria voltado para cobrir encargos trabalhistas e previdenciários do estabelecimento.

A nova MP, porém, não é tão nova assim. Isso porque ela “ressuscita” um projeto proposto durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Em novembro de 2017, Temer propôs, através da Medida Provisória 808/2017, a taxação das gorjetas. A MP, porém, caducou em abril de 2018. Desde então, as gorjetas seguem sem regulamentação.

Entre as vantagens apontadas pelos garçons à taxação estão o estímulo ao emprego na área, um reforço na Previdência e uma melhora no 13º salário, assim como no adicional de férias. Como a principal desvantagem, porém, é apontada a redução do salário do profissional. Isso porque, em alguns casos, as gorjetas chegam a representar a maior parte do vencimento do garçom.

Enquanto os profissionais ainda debatem as vantagens e desvantagens, que ainda dividem garçons e consumidores, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) celebrou o lançamento do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, inclusive a taxação das gorjetas.

“A regulamentação da gorjeta e a garantia de esta não constituir receita própria dos empregadores, sem dúvida, trará mais segurança para ambos os lados. Ao se estabelecer critérios claros de arrecadação e de distribuição desta, a MP 905/19 pacifica a questão e oferece condições para o setor focar ainda mais no crescimento dos seus negócios”, comemorou a entidade através de uma nota.

No mesmo comunicado, a FBHA também celebrou a autorização do trabalho em domingos e feriados, além do fim da aplicação da multa de 10% em demissões sem justa causa. “Portanto, a FBHA só tem a agradecer e parabenizar o envolvimento de todos que contribuíram na sensibilização do Governo Federal para que tais causas fossem atendidas”, conclui a nota.

Se por um lado o governo federal se movimenta para taxar a gorjeta, alguns parlamentares já começaram a agir para tentar barrar a medida. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) impetrou um projeto de lei que visa proteger as gorjetas de garçons de taxas como INSS, FGTS e Imposto de Renda. O texto foi apresentado no dia seguinte da promulgação da MP 905/2019.

“Conceitualmente, a Gorjeta consiste numa pequena importância em dinheiro, além do devido, que se dá a alguém em razão do serviço satisfatório. Outrossim, a gorjeta não constitui salário, haja vista que este é devido e pago pelo empregador, sendo aquela paga por terceiros, estranhos ao contrato de trabalho”, justifica Kataguiri.

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2 Opiniões

  1. Roberto Henry Ebelt disse:

    Opa, o governo se metendo entre o comensal e o garção? Isso não é bom. Vão taxar as prostitutas também???

  2. edivanilde alves da silva disse:

    Garçom tem que pagar para trabalhar por que não reconhece a proficão para dar diguinidade como pode sair cedo casa as 10 da manhã chegar às 00 ou 01 no final do mês está devendo hora na empresa como um restaurante que abre 12 da tarde e fecha a 12 da noite possui somente um equipe de trabalho fiçado o fúnico Mario por 12 horas ou mais a peposicao da empresa 6 dias por semana que carga horária é essa

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