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DESIGUALDADE

O dilema das mães detentas

Caso Adriana Ancelmo ressalta a diferença de tratamento no Brasil

O dilema das mães detentas
Juiz pode autorizar que presas em regime provisório possam cumprir prisão domiciliar para cuidar dos filhos menores de 12 anos (Foto: Pixabay)

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Duas mulheres com dois filhos estavam presas, os respectivos pais das crianças também. Apesar da situação parecida, o destino destas duas mulheres foi bem diferente. Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio, pôde cumprir prisão domiciliar sob a alegação de que seus dois filhos de 10 e 14 anos não poderiam ficar privados do convívio dos dois pais. Já a outra detenta, Juliete Laurindo Viera, tenta reduzir sua pena.

Presa desde 17 de dezembro na ala feminina do presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, Adriana recebeu o benefício pelo Supremo Tribunal de Justiça no dia 24 de março. No dia 29 do mesmo mês, já estava em sua casa no Leblon. Adriana é acusada de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Enquanto isso, Juliete, de 27 anos, cuida de sua filha de quatro meses atrás das grades. Ela também tem um menino de cinco anos, que está atualmente com a sogra. “Apelei da minha sentença e espero sair antes, para ficar perto dos meus filhos. Como meu marido está preso, estamos fazendo de tudo para que eu saia”, conta Juliete, presa há um ano e dois meses. Ela trabalhou durante sete meses numa fábrica de cigarros de palha artesanal para reduzir a pena. Juliete seu marido são acusados de tráfico.

Segundo o estudo Materno-Infantil nos Presídios, feito pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, entre fevereiro de 2012 e outubro de 2014, 65% das gestantes condenadas poderiam cumprir prisão domiciliar, por ter cometidos crimes de menor poder ofensivo, como porte de drogas e pequenos furtos, e serem presas provisórias. A pesquisa foi feita em presídios de todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas.

Segundo o artigo 318 do Código de Processo Penal, alterado pelo Estatuto da Primeira Infância, o juiz pode autorizar que presas em regime provisório possam cumprir prisão domiciliar para cuidar dos filhos menores de 12 anos. Caso o juiz não conceda a prisão domiciliar, a mulher tem o direito de permanecer com o filho na unidade enquanto estiver amamentando.

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, cerca de 70% das 1.460 presas da Penitenciária Feminina de Pirajuí, no interior de São Paulo, têm filhos menores de 12 anos; do total, 451 são presas provisórias. Mais uma vez o Brasil mostra que nem todos recebem o mesmo tratamento.

Fontes:
Estadão-Quando o berço fica no meio da cela da mãe
Carta Capital-Mesmo com mudanças na lei, Brasil não garante direitos das grávidas presas
CNJ-CNJ Serviço: Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar
Agência Brasil-Estudo mostra que 65% das detentas gestantes poderiam ficar em prisão domiciliar

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4 Opiniões

  1. laercio disse:

    Vai lá nos Campus das universidades; vejam o comportamento dos muitos futuros juízes que vai traçar nossos destinos.

    Você já foi num Campus, já viu como fica o pessoal lá?

    Tais estudantes que serão futuros legisladores, políticos, etc., assumirao cargos importantes e tomarão decisões desastrosas como as que ocorrem hoje.

    Por que tais mães foram para a cadeia?
    Por que tais mães engravidam na cadeia?

    É só não traficar que não vai para lá!
    É só não ter visita íntima que não há gravidez.

    O estado já deveria ter corrigido tais problemas mas prefere o palheativo de soltar quem cometeu crimes antes tipificado.

    Todas deveriam estar presas, o interesse coletivo auge o comum.

    A corrupção praticada pela primeira Dama bem como a venda de entorpecente por parte das recém outras certamente prejudicou milhares de outras crianças direta ou indiretamente.

    Ambas assumiram o risco e agora usam os próprios filhos como escudos, e ainda há magistrados favoráveis a tais correntes

  2. Carlos Valoir Simões disse:

    A pena não pode ultrapassar a pessoa do réu. A criança, por inocente, não pode ser punida junto com a Mãe. Penso que o ideal seria “sursis” até que a criança complete a maioridade.

  3. Henrique de Almeida Lara disse:

    Espero que muita gente tenha visto a fotografia publicada no Face: A mãe, presidiária, colocou o seio pelo vão da grade para amamentar o filhinho, enquanto uma outra pessoa segurava a criança pelo lado de fora!!!!! Isso não basta?

  4. Áureo Ramos de Souza disse:

    E porque a mulher do ex governador pode ser solta e as mulheres presas por menos que o que fez se encontram presas amamentando através de grades. Não ha diferença contra a mulher do ex governador ladrão e sua cúmplice como as outras que lá estão que foram presas as vezes por bobagens

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