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Oposição no Congresso

O dilema do Partido dos Trabalhadores

Congresso não mostra sinais de vontade política para aprovar medidas de ajuste fiscal

O dilema do Partido dos Trabalhadores
Governo não precisa de oposição além da sua própria base (Reprodução/Internet)

Para analisar as Medidas Provisórias 664 e 665, que tratam das mudanças nas regras de concessão de pensões, seguro desemprego e abono salarial, as comissões especiais mistas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal começaram nesta terça-feira, 7, as audiências públicas para ouvir representantes da sociedade e acadêmicos sobre o teor dessas medidas.

Vale ressaltar que é a primeira vez que essas comissões especiais de análise de Medidas Provisórias passam a funcionar efetivamente, apesar de o seu funcionamento estar previsto no § 9o Art. 62 da Constituição Federal introduzido pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

O que impressiona na lista dos convidados para as audiências públicas das duas Medidas Provisórias é a quantidade de pessoas contrárias às propostas do governo. O mais interessante é que os presidentes das duas comissões para tratar das MP 664 e 665 são do Partido dos Trabalhadores (PT), o partido do governo.

Ou seja, a lista dos convidados para audiências publicas mostra de forma muito clara que os deputados e senadores serão submetidos majoritariamente a argumentos contra as Medidas Provisórias 664 e 665, defendidas pelo governo.

Duas coisas me chamaram a atenção nesta lista. Primeiro, a falta de representantes da associações empresariais, o que mostra um silêncio dessas associações, seja para defender, seja para criticar as medidas do governo. Segundo, a falta na lista de pesquisadores que estudaram por anos a questão da previdência, como por exemplo, Fábio Giambiagi (BNDES), Marcelo Abi-Ramia Caetano (IPEA) e Paulo Tafner (IPEA). Quando estava fora do governo, por exemplo, o Ministro Nelson Barbosa, nas suas apresentações sobre as regras de concessão de pensões, sempre citava o pesquisador Marcelo Abi-Ramia Caetano (IPEA) para mostrar as anomalias do nosso sistema de pensões.

Em resumo, tenho a impressão, pelo que conheço dos convidados das audiências públicas, que os argumentos serão, com poucas exceções, claramente desfavoráveis às MPs 664 e 665. Para mim é muito claro que as duas MPs passarão por mudanças e a economia do governo esperada com essas medidas ficará aquém do esperado.

É muito claro hoje no Congresso Nacional que o PT e a base de apoio do governo federal olham para as medidas de ajuste propostas pelo governo federal de lado. Por enquanto, o governo não precisa de oposição além de sua própria base. É difícil dizer isso, mas por enquanto, ainda não vejo no meio político e nos próprios partidos da base do governo a urgência da agenda de reformas e nem mesmo a dimensão correta da crise que estamos passando.

*Mansueto Almeida é economista do Ipea e titular do Blog do Mansueto

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