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DEBATE POLÊMICO

O Judiciário está ou não passando dos limites?

Conduta de juízes e procuradores vem sendo alvo de críticas de violação de direitos civis e políticos

O Judiciário está ou não passando dos limites?
Sérgio Moro é um dos magistrados acusados de abuso de autoridade (Foto: EBC)

A Operação Lava Jato deu a juízes e procuradores um destaque nunca antes visto no país. Tratados como heróis por parte da sociedade e pela mídia tradicional, esses agentes se tornaram a face da luta contra a corrupção.

Porém, a aparente falta de limites e o excesso de agressividade nas ações dos mesmos vêm sendo alvos de duras críticas, e não apenas no Brasil. No último dia, 22, por exemplo, a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) acusou o juiz Sérgio Moro de cometer um grave atentado à liberdade de imprensa ao determinar a condução coercitiva de Eduardo Guimarães, do “Blog da Cidadania”, e tentar quebrar o sigilo de fonte do blogueiro.

O assunto foi tema de um artigo de Fabio Kerche, pesquisador do Centro para Estudos Latinos e Latino-americanos (CLALS, na sigla em inglês), da American University, e pesquisador da Casa de Rui Barbosa. No site Aulablog, da CLALS, Kerche explica que as raízes dos poderes extraordinários do Judiciário estão na Constituição de 1988, que garantiu a autonomia do Judiciário e forneceu amplos mecanismos civis e criminais para agir, sem criar meios para garantir a responsabilidade dos magistrados.

“Diferentemente dos Estados Unidos, onde o presidente pode demitir o procurador-geral da República e a população pode eleger os procuradores do distrito, o Brasil carece de mecanismos para garantir o profissionalismo dos procuradores”, diz o artigo.

Kerche lista duas inovações dos governos Lula e Dilma Rousseff que contribuíram para inflar o poder do Judiciário. Primeiro, ao nomear procuradores-gerais para mandatos de dois anos, os presidentes renunciaram ao direito de optar pela escolha mais apoiada por seus colegas de partido e passaram a respeitar uma eleição interna dos procuradores, indicando o candidato mais votado. Isso não apenas enfraquece a influência do presidente, como também abriu caminho para procuradores simpatizantes de governos passados se tornarem perseguidores do PT.

Além disso, Kerche lembra que Dilma aprovou uma lei que amplia a autoridade dos procuradores para fechar acordos de delação premiada, que prevê a redução de sentença em troca de informações. Porém, os delatores não são beneficiados por informações já obtidas. “Esse processo criou um voraz mercado de informações e um dilúvio de novos fatos e novos nomes, que incluem em especial o PT. Suspeitos são condenados pela opinião pública, criando um ciclo que se autoalimenta”, diz o texto.

Uma das formas de conter essa escalada é a Lei de Abuso de Autoridade, que prevê punição a juízes que atuarem de “modo incompatível com a honra, dignidade e decoro” ou “com motivação político-partidária”. Em tramitação no Senado, a proposta tem forte rejeição de juízes e procuradores. Eles argumentam que a lei é uma forma de cercear a atuação do Judiciário, punindo magistrados por suas diferentes interpretações da lei.

Na última quinta-feira, 30, Moro criticou a proposta em uma palestra na comissão da Câmara dos Deputados que discute a reforma do Processo Penal. Segundo o juiz federal, a lei pode fazer com que magistrados passem a ter medo de atuar contra poderosos.

“Há uma preocupação da magistratura muito grande em relação a esse projeto de lei. E se ameaça a independência da magistratura, é o primeiro passo para colocar em risco as nossas liberdades fundamentais […] Estamos numa República e é inerente ao regime republicano a responsabilização dos agentes públicos, qualquer agente público”, disse o juiz.

Fontes:
Aulablog-Brazilian Prosecutors: Crossing the Line?
UOL-Lei de abuso de autoridade pode deixar juízes com "medo de poderosos", diz Moro

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14 Opiniões

  1. Fernsndo disse:

    Eu fiquei muito admirado pelo tipo de matéria tendenciosa contra um juiz e a operação lavajato que vem prestando um trabalha maravilhoso para o povo brasileiro.
    Abuso de poder? Vamos colocar assim: como pode o Lula e a Dilma armar o maior esquema de corrupção nunca visto em nosso amado Brasil.
    O povo esta passando um sufoco danado . E vem uma matéria desta falar mal de um juiz honesto que eu não queria esta na pele dele nem por um segundo.
    Vocês sabem melhor que eu que Brasília conta nos dedos os políticos honestos.
    Sou de direita e não vem com esse papo de extrema direita. Sou de direita e pronto.
    Outra coisa eu vou votar no senhor Bolsonaro para presidente em 2018.
    Não teve golpe militar e sim ordem e progresso que ha muito tempo nós não temos. Sinto falta dos militares e hoje sinto muita falta do senhor Figueredo. E olha que ele falou que nós sentiriamos falta que é uma verdade.
    Os valores estão mudando o juiz que quer colocar ordem nesta bagunca é recriminado e os ladrões são os coitadinhos.

  2. Jairo Siqueira disse:

    E os abusos de politicos e empresários corruptos? O que estamos vivenciando é uma forte e saudável reação a décadas de abusos e canalhices.
    Por que ficar com pena dos canalhas?

  3. Antônio Rodrigues disse:

    Obviamente, o texto foi escrito por um simpatizante do PT. Ora, argumentam que há excessos na lava-jato. Não vejo isso e, em contra-partida afirmo que excesso mesmo houve nos roubos descarados e deslavados desta corja de políticos (a maioria) e empresários (alguns) que o Brasil possui. Isso sim é excesso. A lei do Brasil é muito branda com bandidos. Basta ver que os presos por tráfico, ao invés de serem transferidos para bem longe e trabalharem para pagar suas custas, ficam por aqui mesmo protegidos por uma lei insensível para o cidadão comum. Não vejo excesso algum, a não ser na inércia do STF em julgar os políticos com foro privilegiado. Posso afirmar sem medo de errar que o STF é um dos culpados por esta corrupção que atinge os políticos. Tivesse ele se dado o trabalho de julgar rapidamente os processos em seu poder, certamente, esta corja não estaria mais lá. Vá entender esta inércia…

  4. JOSÉ AURELIANO DE ALMEIDA disse:

    PARA OS POLITICOS SAFADOS E LADRÕES O JUÍZ SÉRGIO MORO ESTÁ ABUSANDO DE AUTORIDADE. ABUSANDO PARA VOCÊS QUE VIVEM ROUBANDO O PAÍS E RECEBENDO PROPINA POR BAIXO DO PANO. ESTÃO OS LADRÕES POLÍTICOS E EMPRESÁRIOS PRESOS POR ROUBO GRAÇAS AO JUIZ SÉRGIO MORO, JURISTA SÉRIO E SE NÃO FOSSE ELE ESTAVAM TODOS SOLTOS COM O BOLSO CHEIOS DE DINHEIRO NOSSO ROUBADO PASSEANDO E COMPRANDO BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PRIMEIRA QUALIDADE E OS FAMINTOS E SEM TETOS MORRENDO A MÍNGUA E NINGUÉM OLHAM PARA ELES. OS POLÍTICOS LADRÕES QUEREM TIRAR DA LAVA JATO O ILUSTRE JUÍZ DE DIREITO DR. SÉRGIO MORO E SE OCORRER SEREMOS NO FUTURO UMA VENEZUELA SEM LEI E É O QUE POLÍTICOS LADRÕES DESEJAM. NÓS CIDADÕES HONESTOS E TRABALHADORES NÃO IREMOS PERMITIR QUE ISSO OCORRA.

  5. Ivone disse:

    Ler muitos dos comentários do O&N é uma forma prática e rápida de conhecer a direita no país.

    No texto acima, a leitura atenta dos parágrafos 5 e 6 permite observar que os governos petistas deixaram de exercer o controle sobre o poder judiciário, o que significou a descoberta de muitos fatos e situações que sempre existiram e sempre foram acobertados em governos anteriores. Considerar o texto “petista” é impossível, sobretudo observando-se a linha editorial do O&N.

  6. Rogerio Faria disse:

    S.Moro pode até está passando de suas atribuições legais, porém recebeu a medalha do Exercito.
    Para um bom entendedor isso significa…

  7. Markut disse:

    E é essa bem vinda pedra no sapato que está incomodando os beneficiários dessa corrupção institucionalizada, nos 13 anos do governo petista, contaminando tudo, de alto a baixo.
    Enquanto não se fizer o recall da índole humana, o combate à corrupção estará sempre se assemelhando à pedra de Sísifo. Até a Suécia possui o seu departamento anti corrupção.
    Trata-se de uma luta que exige combate permanente.para, se não eliminá-la , reduzí-la, a ponto de não comprometer o desenvolvimento da nação.
    Não havendo sistema melhor que a autêntica democracia,esta, para funcionar, depende de um eleitorado esclarecido , competentemente escolarizado,capaz de discernir o joio do trigo.
    Infelizmente, não é o nosso caso.

  8. ANDRE LUIZ DE ALMEIDA disse:

    Moro e a turma do bem do TJ, continuem prendendo esses canalhas antes que acabem de vez com a sociedade. Força sempre.

  9. marlene barcelos de oliveira disse:

    Agora verdade vira açoite. Os políticos querem se blindar com essa lei de abuso de autoridade. Todos deveriam contribuir com a verdade .Estão com medo. Muito me entristece que pessoas esclarecidas como o dono da reportagem se coloque dessa forma.
    Deixa tudo implodir. Precisamos resgatar os bom valores , que sumiram há tempos.

  10. Áureo Ramos de Souza disse:

    Quando a LEI é bem feita em nosso país incomoda a quem não sabe cumprir. Incomoda e causa transtorno, então dura Lex Sede Lex não existe mais.

  11. Carlos U Pozzobon disse:

    Acho que a Lava Jato está protegendo Lula e Dilma. Ambos deveriam estar respondendo os processos presos. A circulação desses dois já é uma imoralidade porque não justifica que os chefes do crime organizado desfrutem de privilégios não reservados a seus subordinados e membros do esquema. Vide a ex-presidente da Coreia do Sul, presa ontem. Sofreu um impeachment e em 15 dias já foi pro camburão. Este é mais um exemplo que a Ásia nos oferece para seguir. Os abusos de poder do Judiciário deveriam ser corrigidos através da Conselho Nacional de Justiça, constituído por eleição de seus membros e não por indicação do próprio judiciário, como se previa nas reformas do governo FHC, quando se falava em controle externo. Com isso não seria necessário nenhuma lei de abuso de autoridade, um dispositivo em tramitação apenas para livrar parlamentares corruptos com denúncias e processos dormitando no STF. Com tanta gente a caminho do xilindró (o cordão dos puxa-sacos mãos leves cada vez aumenta mais), naturalmente que qualquer deslize dos juízes cria a atmosfera de escandalização para justificar o fim das investigações e a anistia dos corruptos.

  12. Almanakut Brasil disse:

    Cabral cita nada menos do que 97 pessoas em delação, diz jornalista – 31/03/2017

    Entre os envolvidos estariam juízes, desembargadores e membros do Ministério Público.

    https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/367377/cabral-cita-nada-menos-do-que-97-pessoas-em-delacao-diz-jornalista

  13. Almanakut Brasil disse:

    A Teoria da Divisão dos Poderes de Montesquieu

    Ele descreveu cuidadosamente a separação dos poderes em Executivo, Judiciário e Legislativo, trabalho que influenciou os elaboradores da Constituição dos Estados Unidos.

    http://www.grupoescolar.com/pesquisa/a-teoria-da-divisao-dos-poderes-de-montesquieu.html

    Titãs – Cabeça Dinossauro (Pseudo Vídeo)

    TitasVEVO – 03/01/2017

    https://www.youtube.com/watch?v=2mj9PXtEPgc

  14. Natanael Ferraz disse:

    Pessoas de bem só reclamam da demora do judiciário. Esses aí que reclamam já deviam estar balançando numa corda ha muito tempo.

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