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Opinião

O supremo e as cotas

Somos ou não todos brasileiros sob as mesmas leis? Por Rodrigo Constantino*

O supremo e as cotas
STF reconheceu constitucionalidade das cotas raciais nas universidades (Reprodução/Internet)

Passou a ser constitucional a reserva de vagas em vestibulares para negros e pardos após a decisão do Supremo Tribunal Federal no último dia 26. Uma decisão que deve ser lamentada por dois motivos: 1) ela representa um perigoso ativismo judicial que usurpa poderes legislativos do Congresso; 2) o regime de cotas cria um apartheid em um país miscigenado como o Brasil.

Sobre o primeiro ponto, é preciso lembrar que a função precípua da Suprema Corte é a de guardiã da Constituição. Não cabe ao STF alterar a nossa Carta Magna, e sim verificar se as leis estão de acordo ou não com ela. Até a última vez que verifiquei, nossa Constituição de 1988 deixava claro, ao menos no papel, a igualdade perante as leis. Não é preciso tanta reflexão assim para compreender que, ao privilegiar um aluno por conta de sua cor de pele, o regime de cotas está claramente ferindo esta igualdade.

Alguns ministros chegaram a mencionar esta obviedade, só que elogiando esta usurpação do Poder Legislativo. Celebrar o ativismo judicial é um enorme risco para a liberdade, para o império das leis. Hoje, alguns podem aplaudir a mudança imposta pelo seleto grupo de ministros, rasgando a Lei maior da nação. Mas nada garante que amanhã esses mesmos ministros ou outros não irão ferir novamente a Constituição em algo que gera desaprovação destas mesmas pessoas. É o convite ao arbítrio. Para alterar a Constituição, existe o devido processo legal que passa pelo Congresso, e isso não deve ser ignorado.

Sobre o segundo ponto, não entra em minha cabeça que a melhor forma de se combater o racismo é segregar o País em raças. O governo não consegue oferecer boa educação básica, e tenta então arrombar a porta dos fundos das universidades com o regime de cotas. Mas nenhum ministro levantou a principal questão: é legítimo prejudicar o aluno pobre branco para conceder a vaga ao aluno pobre negro? O índio que foi arrastado pelos seguranças durante seu protesto ontem ilustra o risco das cotas: quando se privilegia uma “raça”, outros se sentem preteridos, com razão.

Esta segregação racial é abjeta, especialmente em um país predominantemente pardo. O ministro Luiz Fux chegou a declarar: “Viva a nação afrodescendente”. Eu pensava que vivia na nação de todos os brasileiros, mas descobri que existe mais de uma nação aqui, e que uma delas é composta por “afrodescendentes”. Somos ou não todos brasileiros sob as mesmas leis? A decisão do STF foi por unanimidade. Resta citar Nelson Rodrigues: “Toda unanimidade é burra”.

* Diretor do Instituto Liberal

Fontes:
Instituto Liberal - O Supremo e as cotas

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7 Opiniões

  1. Eduardo disse:

    … se não fosse a maldita preguiça dos colonizadores e sua superioridade branca mesquinha, que depois Hitler foi condenado pelo mesmo pensamento, na Alemanha, não teríamos nada disto hoje no Brasil. Pois se lembrarmos dos bancos de escola, pelo menos eu tenho gravado em meu cerebro pouco evoluído que os negros não pediram para serem trazidos para nosso país, principalmente os principes e reis de nações capturadas como bichos selvagens pelos “capitães negreiros” e transportados da mesma forma, para trabalharem para os “brancos”, preguiçosos, pois tinham a terra, mas não tinham a coragem nem a força de botar a mão nela pra trabalha-la. Por isto acho eu que o Judiciário não está legislando no lugar do Congresso, ele está fazendo cumprir o que diz a Constituição Federal naquilo que diz respeito a igualdade de oportunidades, que foi ferida lá atrás por nossos “descobridores”, as cotas e está cessão de privilegios(como alguns definem) nada mais é que uma forma de indenização que todos nós devemos ao povo africano pela covardia da escravidão… o que o Supremo fez ao aprovar as cotas foi JUSTIÇA, a um povo e não a uma raça, mas Graças a Deus estamos num país hoje onde a liberdade de expressão cada dia mais assume seu lugar e discordar é lícito, mas com coerência. Tem uma citação de um chará meu que diz: “Quando o direito e a justiça estivem em jogo, devemos lutar pela justiça.”
    E foi o que foi aprovado, JUSTIÇA, a um povo que merece até nossas desculpas.

  2. jorge ricardo dos santos disse:

    Deve ser mais barato oferecer cotas,ao invés de investir em escolas públicas,sou afrodescendente e não concordo com tal decisão, basta bons salários para os professores exigir disciplina dos alunos,acompanhamento do pai e da mãe entre outras medidas que poderiam ser adotadas.Quem sabe assim até os políticos colocariam seus filhos no sistema de ensino do governo.

  3. Silvia disse:

    A nossa educação básica é básica demais!

  4. Ronaldo disse:

    Sou contra algumas quotas hoje existentes em nosso País. Felizmente estamos em um País de 3º Mundo, isto mesmo 3º Mundo e as quotas para a classe dominante de mais ou menos 100% sempre estarão presentes, vide Presidentes de Estatais, vide alunos da USP, UNESP,UNICAMP E outros. Pergunto são ou não são quotas, previlegiam apenas um grupo, que não são afordescendentes nem tampouco indios. Ainda não esta na hora de mudarmos esta realidade, o bom mesmo é sermos terceiro mundista.

  5. Markut disse:

    Dou toda a razão a Samuel.
    Educação básica de qualidade para TODOS.Esse é o compromisso da igualdade que o Estado, obrigatoriamente, deve fornecer.
    A desigualdade virá, naturamente, do mérito individual,pois, felizmente, não somos todos iguais.

  6. Samuel disse:

    Acorde Poder Legislativo, enquanto é tempo! Use de suas prerrogativas de únicos legisladores e restabeleçam a harmonia entre os três Poderes da República antes que seja tarde.
    Decisões como essa do STF e outras ocasionais dos outros dois Poderes acabarão por esfacelar a nação brasileira.
    Se o Executivo cumprir seu dever de fornecer a TODOS os brasileiros uma educação básica de qualidade, igualmente todos terão a mesma chance de galgar a universidade pública.
    Com a palavra e ilustre e respeitável Sr. Mercadante, digno Ministro da Educação.
    Samuel

  7. Afrodescendente da Silva disse:

    No amanhã, quando um empresário oferecer uma vaga de trabalho na sua empresa e dois desempregados, um europeudescendente e um afrodescendente, se candidatarem, veremos de quem será a vaga! Nada melhor do que o tempo, que é o remédio certo, para curar grandes feridas (criadas por quem deveria fechá-las!).

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