Início » Brasil » O tratamento dado a menores infratores nos EUA
Maioridade penal

O tratamento dado a menores infratores nos EUA

Revista 'Economist' usa o caso dos EUA como exemplo para defender que não faz sentido tratar menores infratores como adultos

O tratamento dado a menores infratores nos EUA
Desde 2005, 29 estados americanos, além de Washington, DC, aprovaram leis para reduzir o número de menores julgados como adultos (Reprodução/Internet)

A prática de tratar menores como adultos no sistema penal ganhou força nos Estados Unidos na década de 1990, com o aumento da criminalidade entre jovens. Entre 1990 e 2010, o número de jovens em prisões para adultos aumentou em quase 230%. Hoje cerca de um décimo dos jovens presos nos EUA estão confinados em prisões para adultos.

Isso é ruim por dois motivos. É caro: custa mais de US$ 31 mil, em média, para encarcerar um adulto por um ano nos EUA. A prática também costuma transformar menores em  criminosos reincidentes. Os jovens que são julgados como adultos têm quase 35% mais probabilidade de serem presos novamente do que aqueles que são tratados como menores no sistema penal, de acordo com dados do Centro de Controle de Doenças.

Leia mais: CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal

Nos EUA, cada estado determina como um menor será julgado. Na Pensilvânia, qualquer menor de idade acusado de homicídio deve ser tratado como um adulto, por exemplo. No Mississippi, um menor de 13 anos também e julgado em um tribunal para adultos, mas no Alabama, delinquentes juvenis são tratados como menores até completarem 16 anos (embora juízes possam optar por enviar jovens de até 14 anos a tribunais criminais, dependendo do crime que cometeram). Na Carolina do Norte e em Nova York, menores de 16 anos ou mais sempre enfrentam os tribunais para adultos. Quando juízes têm poder para decidir como processar um menor, eles usam esse poder de forma arbitrária. Em 2012, menores negros eram 40% mais propensos a serem julgados como adultos que seus pares brancos, de acordo com o Departamento de Justiça.

No entanto, é mais fácil reabilitar jovens do que infratores mais velhos, de modo que programas voltados pra mantê-los fora da prisão em primeiro lugar economizam dinheiro e reduzem a criminalidade. Connecticut, por exemplo, era o estado que mais encarcerava menores, prendendo 20% mais menores que qualquer outro estado Mas o estado reduziu o número de jovens que tratava como adultos em mais de 75% entre 1997 e 2011. Em vez de expulsar ou prender menores desordeiros, o estado começou a oferecer tratamento de saúde mental. Connecticut economizou milhões de dólares, e a criminalidade entre menores continua a cair até hoje.

Desde 2005, de acordo com a Campaign for Youth Justice, um grupo de defesa de menores infratores, 29 estados americanos, além de Washington, DC, aprovaram leis para reduzir o número de menores julgados como adultos, e vários outro estados americanos estão considerando seguir o exemplo.

A Suprema Corte tem impulsionado essa mudança. Sob o argumento de que os menores têm um “senso de responsabilidade subdesenvolvido”, os juízes proibiram a pena de morte para menores em 2005. Em 2010, o tribunal derrubou penas de prisão perpétua obrigatórias sem liberdade condicional para menores que cometeram crimes, com exceção de assassinatos, e em 2012, estendeu a decisão a todos os menores, independentemente do crime. Juízes ainda podem mandar menores assassinos para a cadeia e jogar fora a chave, mas eles devem primeiro considerar a “imaturidade [e] impetuosidade” da juventude.
Os estados ainda estão divididos sobre se a decisão da Suprema Corte referente a penas de prisão perpétua obrigatórias se aplica retroativamente. Cerca de 2.500 presos que cumprem penas de prisão perpétua sem liberdade condicional nos EUA cometeram crimes quando ainda eram crianças, de acordo com o Juvenile Law Center, um grupo de defesa. Em 19 de março, a Florida tornou-se o décimo estado a decidir que esses presos deveriam receber uma nova sentença. A decisão pode afetar cerca de 200 pessoas.

 

Fontes:
The Economist - Children in adult jails

3 Opiniões

  1. Roger disse:

    NÃO CONCORDO!, mesmo em cidade bem pequena (no interior do RS) por ex, menores saem em motocicletas roubadas para assaltar!,,, assim onde vamos parar? , ninguém mais tem limite, o pobrezinho é menor ele pode matar?, com que direito?, na verdade O GRANDE ERRO é pensar que ele deve ser intocável!, como os outros menores que estão na fundação casa porque são vitimas,,,,,,,,, ao contrario destes jovens que são vitimas,,, ou seja marginais!,,,que já tirou a vida de alguém tem que pagar medidas sócio-educativas SEVERAS!,,,, o exercito que tem cuida dos menores, ajudar nas medidas! reeducar estes jovens enquanto eles tem conserto!, como levar eles nos presídios mostra o ambiente!,,, mostra oque vai acontecer com eles se eles forem parar em um presídio!, os ricos colegas de cela que vão fazer eles de mulherzinha o tempo todo!,,,, o laço que eles vão toma todos os dias!,,,,, e em uma semana eles vão querer arrumar um emprego,,,,,,,,, trabalhar honestamente,,,,, como acontece em outros países! ,,,,, MAS NA M* DO BRASIL TUDO PODE

  2. André Luiz D. Queiroz disse:

    helo,
    Solução, solução… não é. Concordo que haja mais rigor na punição do menor infrator, e que, aprendido, ele(a) passe mais tempo na ‘unidade para jovens’. O problema é que os ditos ‘Reformatórios’, na prática, são cadeias, com condições tão ruins, degradantes quanto qualquer penitenciária. E tudo custa dinheiro ao estado…

    Se não me engano a amiga é profissional de saúde e, como tal, sabe que a melhor forma de evitar doenças é a profilaxia, muitas vezes com medidas simples (água tratada, higiene pessoal, uso de preservativo nas relações sexuais, são exemplos de ações de profilaxia que salvam vidas!). Portanto, a melhor ‘profilaxia’ que se pode ter em relação à criminalidade infantojuvenil é a educação, universal, gratuita e de boa qualidade! É preciso investir em educação pública, e investir a sério, muito sério! Isso acaba sendo um investimento também em segurança pública: tire menores das ruas dando-lhes ensino, esporte/lazer, algum subsídio para viverem com dignidade (muitos são total e completamente carentes de tudo!), enfim, afaste-os da sedução do dinheiro ‘fácil’ dos assaltos ou do tráfico de drogas* e não haverá necessidade de gastar com policiamento e outro tanto de aparatos de segurança pública, economizando uma fortuna!

    *Aliás: sou de opinião também que a melhor forma de combater o tráfico de drogas não é reprimindo o traficante, mas sim o viciado! Que se endureçam as leis contra o consumo de drogas, com prisão, multa pesada (tem que doer é no bolso!…), o escambau!, e que se promova na mídia a ‘desconstrução’ da imagem do usuário de drogas (principalmente do usuário classe média para cima, os que realmente são o grande ‘mercado’!) para torná-lo tão abjeto aos olhos da sociedade como os pedófilos e/ou agressores de animais (parece que as pessoas se compadecem mais de cães e gatos tratados com crueldade do que de outros seres humanos…!) Diminua a demanda, e a oferta perde força! E sem força econômica, o tráfico míngua, até acabar!
    Eu penso assim!
    Abraços!

  3. helo disse:

    A solução mais simples seria alterar o estatuto para a criança e o adolescente. O jovem menor praticando crime maior teria pena maior em unidade para jovens.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *