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DIREITOS HUMANOS

OEA diz que reduzir maioridade penal é retrocesso

Em visita ao STF, comissão da OEA destaca que a medida, defendida por Bolsonaro, representaria um retrocesso para o Brasil em termos de direitos humanos

OEA diz que reduzir maioridade penal é retrocesso
Comitiva da CIDH realiza uma inspeção no país até a próxima semana (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay, afirmou nesta segunda-feira, 5, que a redução da maioridade penal no Brasil representaria um retrocesso em termos de direitos humanos.

De acordo com Margarette, que lidera uma comitiva da CIDH, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que realiza uma inspeção no país, “crianças não devem se encarceradas, a não ser em circunstâncias extremas”.

A comitiva da CIDH visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda. A presidente da comissão ressaltou que o Brasil assinou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, e que aqueles com menos de 18 anos não podem ser considerados adultos.

Apesar de suas declarações, Margarette destacou que a CIDH apenas comenta temas relacionados aos Direitos Humanos nas Américas, não interferindo diretamente em questões políticas de cada país.

Em entrevista à TV Band nesta segunda, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou que planeja seguir com a ideia de reduzir a maioridade penal no país.

A CIDH deve divulgar um relatório preliminar sobre a visita no próximo dia 12 de novembro. Entre os pontos que devem ser analisados está a situação das prisões brasileiras. Ainda de acordo com Margarette Macaulay, “a comissão, no geral, não está muito feliz com a situação carcerária do Brasil, está bastante insatisfeita”.

Fontes:
EBC - Reduzir maioridade penal é retrocesso, avalia comissão da OEA

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1 Opinião

  1. Selma Carvalho disse:

    Para crimes hediondos tem que reduzir SIM.

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