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DIREITOS HUMANOS

ONU avalia situação de direitos humanos no Brasil

Comissão de Direitos Humanos da ONU condena plano econômico do governo brasileiro e violência no país

ONU avalia situação de direitos humanos no Brasil
A crise no sistema prisional do país foi criticada em relatório da ONU (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O governo do Brasil foi submetido nesta sexta-feira, 5, em Genebra, a uma avaliação do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (UNHRC). Na chamada Revisão Periódica Universal, a ONU analisa as políticas públicas e a situação dos direitos humanos no país.

A avaliação é feita a cada quatro anos e meio e é aplicada a todos os países-membros das Nações Unidas. Nela, o governo, a ONU e a sociedade civil devem apresentar um relatório que responda como o país implementou as recomendações feitas na revisão anterior – 170 recomendações feitas em 2012. É a terceira vez que o Brasil é submetido à revisão da ONU desde a criação do conselho, em 2006.

A revisão é feita no momento em que o país tenta aprovar medidas que, na visão de autoridades da ONU, ameaçam uma série de direitos humanos. O governo do presidente Michel Temer tem recebido duras críticas por sua agenda de reformas econômicas, pela crise do sistema prisional e por violações ambientais e contra os povos indígenas.

Além da já aprovada PEC do teto de gastos públicos, o governo tramita outras medidas de ajuste fiscal que, para o Relator Especial da ONU para Pobreza Extrema, Philip Alston, são “inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil” e ampliarão ainda mais a desigualdade social no país, atingindo sobretudo as camadas mais vulneráveis.

No entanto, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, garantiu que o ajuste fiscal promovido pelo governo Temer não suprimirá direitos e programas sociais, embora receba críticas. “Estamos efetuando sérias reformas com o fim de restaurar a credibilidade. Estamos investindo, o que criará empregos e estamos fazendo reformas sociais para que nosso Estado possa ser eficaz e gerar oportunidades a todos”, declarou a ministra aos países da UNHRC.

Violência

A ONU também levantou a questão da violência no Brasil, especialmente após os massacres em presídios no início deste ano e do recente ataque a índios do povo Gamela, no Maranhão, além dos diversos casos de violência policial registrados no país.

O relatório da ONU para esta revisão indica que as populações indígenas enfrentam as maiores ameaças desde a adoção da Constituição de 1988 e aponta para a PEC 2015, que propõe a transferência, do Executivo para o Legislativo, da prerrogativa de demarcar terras indígenas como uma delas. A ONU recomenda a rejeição da proposta.

Entre as 170 recomendações da ONU feitas em 2012, uma delas pedia melhor treinamento policial para evitar o uso da força desproporcional e execuções extrajudiciais. O governo brasileiro diz que implementou “totalmente” esta recomendação.

A única proposta rejeitada pelo Brasil foi a de desmilitarização da polícia e esta reapareceu no relatório da ONU para a revisão desta sexta-feira.

Desastre de Mariana e Lei de Migração

A comissão também condenou a pouca atenção dada pelo governo brasileiro aos efeitos da tragédia ambiental no rio Doce, provocada pelo rompimento das barragens da mineradora Samarco em Mariana (MG), em novembro de 2015.

“No plano nacional, persiste o desafio de efetivação de políticas públicas e normativas ambientais. Um exemplo é o ocorrido na cidade de Mariana, Minas Gerais, em 2015”. É a única menção ao desastre ambiental no relatório de 66 páginas do governo.

Além disso, a entidade considera que as medidas punitivas às empresas envolvidas e de amparo às populações locais foram insuficientes.

Apesar das diversas críticas no relatório da ONU, foi elogiada a nova Lei de Migração aprovada pelo Senado e que aguarda sanção presidencial. Para a entidade, a nova legislação é mais moderna e condiz melhor com a legislação internacional e a própria Constituição brasileira.

Fontes:
Folha de S. Paulo-Brasil é avaliado pela ONU no Conselho de Direitos Humanos
UOL-Brasil garante na ONU que ajuste fiscal não suprime direitos

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2 Opiniões

  1. Lucinda Telles disse:

    Muito suspeita essa insistência da ONU em “desmilitarizar a polícia” se até os bandidos estão se militarizando.

  2. laercio disse:

    A ONU, a OEA, as comissões de diretos humanos, muitos políticos, boa parte da imprensa, são obrigados ou estão compromissados com dinheiro na não com o fato em si.

    Lembram que um desses lixos internacionais pediu para que houvesse o aumento do número de alunos na rede pública?
    O Brasil deu um jeito e criou a avaliação continuada progressiva, ou seja, aprovam alunos que não sabem nem ler.

    Lembram do exército em meados dos anos 80?
    Veja o que o exército virou hoje?
    Vá na escola de hoje é compare com as escolas de 30 anos atrás…

    Mais a mídia sempre da Largo espaço para a poderosa ONU né?! Por que?

    O Brasil não precisa descartar parcerias mas tem condições de andar com suas próprias pernas.

    Tem que haver algum jeito de substituir o governo pelo povo!
    Esta é a solução mas não sei o que sugerir pois ideias existem me há uma grande máfia interessada que o país fique como está.

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