Início » Brasil » Operação no Rio acirra debate sobre pacote de Moro
SEGURANÇA PÚBLICA

Operação no Rio acirra debate sobre pacote de Moro

Execução de 13 suspeitos já rendidos em uma ação policial no Rio leva ao centro do debate o pacote anticrime de Moro

Operação no Rio acirra debate sobre pacote de Moro
Críticos apontam que pacote estimula abusos policiais (Foto: EBC)

Uma operação da Polícia Militar do Rio em comunidades de Santa Teresa e do Catumbi, região Central da cidade, acirrou o debate sobre segurança pública e sobre os impactos do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.

Na última sexta-feira, 8, uma incursão da polícia deixou 13 mortos no morro do Fallet. Foi a ação policial com maior número de mortos em 12 anos no estado. A polícia foi acionada para conter troca de tiros por parte de organizações criminosas, que ao longo de três dias se enfrentavam para tomar o controle do tráfico de drogas na região. Do total de mortos, dez foram executados dentro da casa de uma moradora, que não tem relação com o tráfico, usada como refúgio durante a perseguição.

Moradores que presenciaram a ação acusam a polícia de execução sumária. Segundo eles, a casa foi cercada pelos agentes. Os suspeitos foram rendidos e executados em seguida. Moradores relatam terem ouvidos gritos de rendição. Após a execução, os agentes moveram os corpos e alteraram a cena do crime, o que inviabilizou uma possível investigação.

O caso abriu o debate sobre a política de segurança do governador Wilson Witzel e o pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro, ambos alinhados com o entendimento sobre o tema do presidente Jair Bolsonaro, que em campanha prometeu leis para que policiais não fossem julgados em caso de excessos cometidos em operações.

Um dos que criticou a ação foi Reinaldo Azevedo, colunista no portal Rede TV News, em sua coluna intitulada “A Primeira penca de cadáveres de Moro”.

“O governo Witzel já entregou a sua primeira penca de carne preta, a mais barata do mercado. Vem muito mais por aí. Todos trazem a marca simbólica da ‘Lei Moro’, mesmo sem a aprovação do Congresso, que se pode dar como certa”.

O texto também destaca que tais execuções podem se tornar rotina, uma vez que o pacote determina que não haverá punição para “o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem” ou que tenha agido por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

O pacote também foi criticado pelo artigo “Ilegítima defesa”, do advogado criminalista Luís Francisco Carvalho Filho, publicado no último sábado, 9, no jornal Folha de S. Paulo.

“Para agradar o presidente, ajudando-o a cumprir a promessa eleitoral, ao mesmo tempo em que acena para a bancada da bala no Congresso, Sergio Moro, apesar da origem capa preta [juiz], incluiu no projeto anticrime uma mexida imprópria no conceito de legítima defesa […] A proposta de Moro retira do capa preta e dá para o delegado de polícia o poder de relaxar a prisão do colega de trabalho, preso em flagrante por excesso doloso ou culposo em conflito armado ou em ‘risco iminente’ de conflito armado”, diz o advogado.

Jornalista do Intercept, Juliana Gonçalves também teceu críticas à operação e levantou a questão sobre como ficará a dona da casa, uma senhora de cerca de 60 anos, que teve o imóvel crivado de buracos de bala e coberto de sangue, e se encontra transtornada após o episódio.

“E sobre quem vai pagar o prejuízo da casa destruída no meio do sangue.. ligamos para a PMERJ que nos informou que se a senhora se sentir prejudicada deve procurar a defensoria pública e entrar com uma ação contra o estado”, escreveu a jornalista, em sua conta no Twitter.

A organização Anistia Internacional divulgou uma nota pedindo por uma investigação por parte da Polícia Civil e do Ministério Público. “É apenas através de uma investigação imediata detalhada, imparcial e independente, que é possível determinar a circunstância exata de cada uma dessas mortes. Assim, tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público, que tem a missão constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, devem iniciar imediatamente uma investigação sobre as mortes decorrentes de intervenção policial”, disse a organização. 

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

2 Opiniões

  1. Ludwig Von Drake disse:

    Bandidos armados e em combate não tem direito à rendição. Rendição é para combatentes regulares.

  2. Antonio Rodrigues disse:

    Engraçado… fico me lembrando de casos em que a vítima entregou o celular e, mesmo assim, foi executada pelo ladrão. E, se bem me lembro, não foram poucas as notícias sobre casos como esse. Também, quando as vítimas saem do carro e são baleadas assim mesmo. Nesta hora, não aparece ninguém para dar suporte às vítimas e suas famílias. Acho que a polícia, contra traficantes e milicianos deve tocar terror. É assim que eles fazem com a população. Essa é a linguagem que entendem.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *