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Gastos e receitas

Orçamento de 2016 será enviado ao Congresso com previsão de déficit

Projeto inclui estimativas do governo para receitas e gastos no próximo ano

Orçamento de 2016 será enviado ao Congresso com previsão de déficit
Documento precisa precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma (Fonte: Reprodução/Wilson Dias/Agência Brasil)

O governo decidiu neste final de semana entregar ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento de 2016 com previsão de déficit primário.

Em entrevista à Agência Brasil, o líder do Governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que, “com a frustração da CPMF, se não tiver outra solução, a saída é apresentar o orçamento com o déficit e depois negociar. Aí, é uma conversa do Congresso com o Executivo”.

Para entrar em vigor, o Orçamento, cujo projeto inclui estimativas do governo para receitas e gastos em 2016, precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O projeto será entregue nesta segunda-feira, 31, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O ministro deve posteriormente explicar em entrevista detalhes do documento, que também inclui dados como a previsão do salário mínimo e as perspectivas para o crescimento da economia e para a inflação no próximo ano.

A Constituição brasileira prevê que o Orçamento seja aprovado anualmente pelo Congresso até dezembro. Quando o prazo não é cumprido, o governo pode gastar no ano seguinte apenas o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.

O governo estava apostando na recriação da CPMF para evitar o rombo nas contas públicas, mas a presidente Dilma desistiu da ideia no final de semana.

De acordo com o Blog do Camarotti, a decisão do governo de apresentar o Orçamento com previsão de déficit visa dar realismo e transparência aos números.

Fontes:
G1 - Governo envia ao Congresso nesta segunda texto do Orçamento de 2016
Agência Brasil - Orçamento pode ser enviado com previsão de déficit primário, diz Delcídio

2 Opiniões

  1. helo disse:

    Concordo com Jorge Almada. Orçamento deficitário, incompetência que o governo traduz como transparência (?). A alta conta pagam os brasileiros e os mais pobres, enquanto se adia impunemente a diminuição do Estado. Difícil cortar cargos, ou “cortar na própria carne”, como repete Lula que se viciou em fazer o contrário. O pavor do governo petista de diminuir um tiquinho que seja de seu próprio poder e faltar com a transparência nas práticas e gastanças são as causas da trágica descida do país ladeira abaixo.

  2. JORGE ALMADA disse:

    É um absurdo o governo apresentar um orçamento para aprovação DEFICITÁRIO, claro sinal de incompetência em administrar as contas públicas. O Sr.Levy buscou através do aumento de juros conter a inflação gerando perda de consumo exagerado e perda de arrecadação de impostos, e aí as contas não fecham..
    O governo não quer cortar cargos administrativos, redução de ministérios, gastos sociais, transfere o problema para o Congresso e certamente incentivará a criação de impostos como CPMF. Mais uma vez o governo vai incentivar os aumentos de repasse de impostos aos preços e causará aumento de inflação.
    Nós que acabaremos pagando a conta da incompetência deste governo.

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