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OUTUBRO ROSA

Os direitos trabalhistas das mulheres com câncer de mama

Ministério do Trabalho e Emprego explica quais são os direitos que as mulheres celetistas podem requerer caso sofram com a doença

Os direitos trabalhistas das mulheres com câncer de mama
São esperados mais 59,7 mil novos casos da doença apenas em 2018 (Foto: Ministério do Trabalho/Twitter)

É celebrada, ao longo do mês de Outubro, a iniciativa Outubro Rosa, que visa alertar a população sobre a prevenção ao câncer de mama. A doença é o segundo tipo de câncer que mais acomete as mulheres, depois do de pele, representando 29% dos casos. Apesar disso, muito ainda é a falta de conhecimento sobre os direitos das mulheres que sofrem com a patologia.

De acordo com números do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), 59,7 mil novos casos de câncer de mama devem surgir em 2018. Por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aderiu a campanha Outubro Rosa, divulgou um comunicado com os direitos trabalhistas das mulheres enfermas.

“Na fase sintomática da doença, toda trabalhadora celetista poderá fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como do benefício PIS/Pasep, este no valor de um salário mínimo e que poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A trabalhadora também tem direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, pode requerer a aposentadoria por invalidez”, explica o comunicado.

Ademais, caso a trabalhadora que foi aposentada por invalidez precise de um cuidado maior, ela tem direito a um acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria. O benefício é conhecido como Auxílio Acompanhante, previsto na  Lei nº 8.213/91, e é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de forma vitalícia.

Outro benefício que as mulheres com câncer de mama também tem direito é a possível isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, que deve ser requerida na Receita Federal.

O Outubro Rosa foi iniciado nos anos 1990 com o objetivo de divulgar maiores informações sobre o câncer de mama, sua prevenção e o tratamento, desejando diminuir o índice de mortalidade da doença. O Inca recomenda que todas as mulheres, de 50 a 69 anos, façam mamografia de rastreamento a cada dois anos.

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