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SISTEMA CARCERÁRIO

Plano de Temer reduz apenas 0,4% do déficit de vagas em prisões

Plano de segurança do governo prevê criação de presídios. No entanto, medida não soluciona o déficit de vagas no sistema penitenciário

Plano de Temer reduz apenas 0,4% do déficit de vagas em prisões
Governo espera criar um pouco mais de 1.000 vagas (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O governo do presidente Michel Temer anunciou na última quinta-feira, 5, um plano nacional de segurança para solucionar a crise no sistema carcerário, colocado em xeque após as recentes rebeliões em presídios na região Norte do país. Entretanto, se o plano, que prevê a criação de novas vagas, for efetivado, reduzirá apenas 0,4% do atual déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro.

A promessa do governo inclui a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, compra de bloqueadores de celulares, apoio aos estados para construção e reforma de presídios, com separação de presos por gravidade do delito. Além disso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, anunciou em Manaus a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as melhorias em presídios do Amazonas.

Com a construção de novos presídios, o governo espera criar um pouco mais de 1.000 vagas. No entanto, somente no Amazonas há um déficit de 5.438 vagas. De acordo com um balanço do governo federal, de 2014, são 622,2 mil presos para 371,9 mil vagas no país, o que representa um déficit de 250,3 mil vagas. A capacidade média dos presídios federais é de 208 detentos, e com isso seria necessário construir cerca de 1.200 presídios para suprir apenas essa deficiência.

O plano prevê um orçamento de R$ 200 milhões para a construção das cinco novas unidades e R$ 230 milhões para aprimoramento das existentes, sendo R$ 150 milhões destinados à compra de bloqueadores de celulares e R$ 80 milhões para compra de scanners corporais. Todos esses recursos já fazem parte do Orçamento do governo para 2017.

Gestão privada em xeque

O fato do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), palco da rebelião que resultou na morte de 56 detentos no último domingo, 1, ser administrado por uma empresa privada reacendeu a discussão dos modelos de gestão dos presídios do país.

A empresa Umanizzare tem sido apontada pelo governo Temer como uma das principais culpadas pelo massacre, ao lado do governo do Amazonas. “Não é possível que entrerm armas brancas e de fogo na unidade prisional”, afirmou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Apresentado inicialmente como alternativa à falência do sistema penitenciário brasileiro, o modelo de gestão privada divide opiniões de especialistas, que não o enxergam mais como solução.

De acordo com dados de 2014 do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen), cerca de 3% dos presídios brasileiros seguem o modelo de cogestão – 34 das mais de mil unidades – e 1,4% adotam as Parcerias Público-Privadas, as PPPs – 18 unidades no país.

Enquanto defensores desses modelos apontam que em presídios estatais há uma ocorrência maior desse tipo de tragédia, críticos os consideram inconstitucionais, alegando que a punição é prerrogativa do Estado e que essas administrações almejam apenas o lucro, e não a ressocialização dos detentos.

“O Depen não estimula essas alternativas de gestão, mas entende que ela é uma saída para Estados que por questões fiscais estão limitados para contratar pessoal”, afirma o diretor do Depen, Marco Antônio Severo.

Fontes:
Folha de S. Paulo-Pacote requentado de Temer reduziria só 0,4% do deficit de vagas em prisões
Folha de S. Paulo-Matança em Manaus põe gestão privada de presídios em xeque

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5 Opiniões

  1. Beraldo disse:

    Já houve até reunião entre Sua Alteza Temer e a Presidente do STF Cármen Lúcia, realizada na casa desta última, na surdina.

    Após a reunião, combinaram que ambos não falariam nada à imprensa.

    E, enquanto isto, o Congresso continua mudo surdo.

    Ué! Uai! O Renan e o Rodrigo Maia não vão reclamar de estarem sendo colocados à margem do grande assunto do momento?

    Parece que de assuntos relacionados a criminosos e sistema prisional eles querem é distância!

    Hê hê!

  2. Markut disse:

    Absolutamente de acordo com Elcio.

    A nossa herança cultural de país colonizado, não está permitindo aos nossos gestores públicos,sequer perceber que é até mais barato e civilizado dar mais ênfase em escolas do que em presídios.

    Esse imediatismo de sair correndo,apenas, atrás dos focos de incêndio, nem de longe resolverá a questão do imenso desastre nacional.

    Falta o verdadeiro Estadista que nos permita escapar desta condição terceiro mundista. a fim de nos livrarmos deste nefasto populismo predador.

    Pelo visto, historicamentee, não chegou ainda a nossa vez.

  3. Élcio disse:

    Ao invés de novas vagas em prisões, preferia novas vagas em escolas. O dinheiro gasto na construção de novos presídios poderia construir novas salas de aula, e valorizar melhor os professores, assim não precisaria se preocupar com presidiários.

  4. Beraldo disse:

    Sua Alteza Michel Miguel Elias Temer que, em dobradinha com seu Ministro da Justiça Alexandre de Moraes (o ridículo) , só vem falando besteira sobre o assunto, anuncia um plano absolutamente inócuo, apenas para dar uma satisfação ao povo.

    Por outro lado, a Presidente do STF Cármen Lúcia, anuncia criação de um “grupo de trabalho, para acompanhar as melhorias nos presídios do Amazonas”. Ela também está apenas…ao povo.

    No mínimo curioso, que o Legislativo não se manifeste sobre o assunto. Senadores e Deputados Federais estarão constrangidos?!

  5. Alcebiades Abel Filho disse:

    Temer na qualidade de governo golpista não tem nenhum projeto de governo seja político, econômico ou social.O sistema golpista não encontra no Temer seu representante eficaz não tem nem carísma capaz de iludir essa sociedade sofrida e espoliada por esse sistema político ultrapassado. Esse governo é um autêntico fiasco.Isto é uma vergonha. Que país é esse ?

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