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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Pagamento a aposentados terá impacto de R$ 3,5 bilhões, diz Fazenda

STJ decidiu estender a todos os aposentados que comprovem que precisam de um cuidador um adicional de 25% sobre o valor do benefício

Pagamento a aposentados terá impacto de R$ 3,5 bilhões, diz Fazenda
Governo federal prevê déficit acima de R$ 200 bilhões nas contas do INSS neste ano (Foto: EBC)

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Em nota divulgada na última quinta-feira, 23, o Ministério da Fazenda afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de liberar um adicional a aposentados que precisam de cuidador resultará em um impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano nas contas do INSS.

O STJ decidiu estender a todos os aposentados que comprovem que precisam de um cuidador um adicional de 25% sobre o valor do benefício. A regra atual prevê que apenas aposentados por invalidez podem pedir o adicional de 25%.

Cabe recurso no próprio STJ. Um recurso já foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém depende da conclusão do processo no STJ para ser analisado. O governo federal prevê déficit acima de R$ 200 bilhões nas contas do INSS neste ano.

Para ter direito ao benefício garantido na Justiça, o segurado precisará passar por uma perícia para pedir o adicional, comprovando a necessidade de ajuda de terceiros nos cuidados diários. Posteriormente, será preciso entrar com uma ação. O cuidador pode ser até mesmo alguém da família.

Fontes:
G1-Decisão do STJ sobre adicional para aposentados custará R$ 3,5 bi à Previdência, diz Fazenda

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