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Educação

Pais entram na Justiça para antecipar a entrada dos filhos no ensino fundamental

Lei impede que alunos com menos de seis anos ingressem no ensino fundamental, mas pais conseguem liminares para mudar a regra

Pais entram na Justiça para antecipar a entrada dos filhos no ensino fundamental
STJ impediu aluno pernambucano de ingressar no ensino fundamental antes da data de corte (Foto: Reprodução/Internet)

Muitos pais estão entrando na Justiça para garantir o direito de que seus filhos ingressem no ensino fundamental antes dos seis anos de idade. Os familiares alegam que as crianças têm maturidade suficiente para iniciar essa fase do aprendizado, porém especialistas afirmam que a queima de etapas pode prejudicar o desenvolvimento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se mostrou contrário à reivindicação, em fevereiro, após analisar um caso em Pernambuco. Em outros casos semelhantes, pais conseguiram liminares permitindo o acesso dos filhos.

A decisão contrária se restringe à Pernambuco por enquanto. Ela determina que apenas o Conselho Nacional de Educação pode julgar ações em relação à data de corte para ingresso no ensino fundamental.

De acordo com a especialista em Direito Educacional, Cláudia Hakim, a Constituição prevê a chance de o aluno avançar fora do limite de idade de acordo com suas capacidades de aprendizado.

Já o presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Francisco Carbonari, se mostrou contrário à aceleração, por considerar que ela atrapalha a organização das demandas na rede pública de ensino. Segundo ele, quanto mais alunos anteciparem o ingresso no ensino fundamental, maior será o número de alunos nesta etapa escolar.

Fontes:
Estadão-Pais vão à Justiça para antecipar entrada no 1º ano do fundamental

2 Opiniões

  1. André Luiz disse:

    Até onde os pais querem adiantar o aprendizado dos filhos, até onde querem é passar às escolas a responsabilidade de tomar conta das crianças e educá-las (o que deveria ser responsabilidade exclusiva dos pais), ganhando tempo livre para si próprios?… Tudo na vida tem hora certa, não se deve ‘queimar’ etapas.

  2. Renato Fregapani disse:

    O art. 208 da Constituição, em seu inciso “I”, determina que a educação básica vai dos 4 aos 17 anos. Começa com a educação infantil (inciso “IV”), mas o inciso “V” garante o “acesso aos niveis mais elevados (ensino fundamental portanto) de acordo com a capacidade de cada um”. Estudar é difícil no Brasil, sair da ignorância pior ainda.

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