Início » Brasil » País terá semana de protestos contra lei de abuso de autoridade
#VETABOLSONARO

País terá semana de protestos contra lei de abuso de autoridade

Representantes do Ministério Público Federal, de associações de magistratura e policiais vão às ruas em diversas capitais contra o Projeto de Lei 7.596/2017

País terá semana de protestos contra lei de abuso de autoridade
Lei do abuso de autoridade está na mesa de Bolsonaro aguardando possíveis vetos ou sanções (Foto: Leandro Ciuffo/Flickr/Wikimedia)

Esta será uma semana de manifestações e protestos em todo o país para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que criminaliza o abuso de autoridade e que intimida promotores, procuradores, juízes e policiais. Representantes do Ministério Público Federal, de associações de magistratura e policiais vão às ruas em diversas capitais – Belém, Campo Grande, Curitiba e Natal já nesta segunda-feira, 19, e também Brasília e Belo Horizonte nos próximos dias – contra o Projeto de Lei 7.596/2017, aprovado – sem manifestação de voto – pelos parlamentares.

As categorias contrárias ao projeto – aprovado de surpresa, por inerte votação simbólica depois das dez da noite da quarta-feira, 14, – entendem que o texto incentiva a corrupção e ações de grupos criminosos organizados, transformando “agentes públicos em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz um abaixo-assinado que circula na internet. Em resumo, a lei – que repousa incendiária na gaveta do presidente da República – prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações.

A lei é considerada por seus opositores tão absurda que foi comparada por um grande jornal a um poste fazendo xixi no cachorro. Tudo indica que o projeto é uma reação da classe política – chancelada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia – às operações recentes contra a corrupção, como a Operação Lava Jato. Deputados e senadores estariam muito preocupados com o avanço da força-tarefa, que se aproxima – cada vez mais – dos políticos envolvidos em atos de corrupção.

Agentes públicos podem perder seus cargos

Talvez tentando desviar o foco da discussão, Bolsonaro joga luzes somente no trecho do texto que pune o policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. Na visão da Associação Ministério Público Pró-Sociedade, no entanto, o Projeto de Lei “foi feito para ‘intimidar’ cinicamente promotores, procuradores, juízes e policiais, impedindo que outras e quaisquer investigações atinjam os poderosos, ao mesmo tempo em que coloca promotores, juízes e policiais de joelhos”.

Caso Bolsonaro não vete o projeto, a prática será: uma vez solto – por um juiz ou tribunal –, um criminoso poderá representar contra o policial que o prendeu (mesmo que em flagrante delito), contra o juiz (que decidiu pela manutenção da prisão) e contra o promotor (que tenha requerido a manutenção da prisão). Ou seja, os agentes públicos serão processados e terão de se defender por terem exercido corretamente as suas atribuições, correndo o risco de perderem seus cargos. É uma inversão total de valores.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a esfera jurídica já dispõe de modos de contenção de abusos de agentes de Estado. “Sem a dose certa, um remédio se torna um veneno e mata o paciente. A boa lei fortalece as instituições, mas é preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir e todo abuso de direitos viola o Estado de Direito”, ressaltou Dodge no discurso milimetricamente moderado, adotado com vistas à recondução do cargo que ocupa.

O pedido de parlamentares do Partido Novo que querem a reversão do projeto caiu no Supremo Tribunal Federal justamente nas mãos do ministro que mais critica a Lava Jato. O sorteio eletrônico do STF indicou o ministro Gilmar Mendes para analisar o caso.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

3 Opiniões

  1. Regina disse:

    Essa lei é absurda.

  2. Carlos U Pozzobon disse:

    Como a lei foi feita para estancar a Lava Jato, se ficar como está até o crime comum vai ser beneficiado. Basta ter dinheiro para litigar contra a acusação e a sentença. É preciso controle sobre o Judiciário, mas ele deve ser feito através de controle externo aplicado por um CNJ eleito pelo povo e sem representação da magistratura.

  3. DINARTE DA COSTA PASSOS disse:

    Não vejo grande problema na aprovação desta Lei. Afinal os juízes e promotores tem que responder por seus atos como todo o agente público, funcionário e outros cidadãos meramente imortais respondem. Por que esta casta de privilegiados não podem responder. Em uma Democracia não existe ninguém irresponsáveis que esteja acima da Lei. Concordo plenamente que o abuso de autoridade tem que ser coibido. O que querem é manter a classe dos homens e a classe dos deuses. Os homens respondem por seus atos e os deuses são intocáveis. A Lei está correta e quem trabalha para que seja derrubada com certeza são os privilegiados pelo sistema antidemocrático.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *