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CONDENADO

Palocci tem direitos políticos cassados por três anos

Ex-ministro é acusado de contratar a empresa MIC Editorial sem licitação e sem documentação formal quando foi prefeito de Ribeirão Preto

Palocci tem direitos políticos cassados por três anos
Palocci já foi absolvido anteriormente em casos semelhantes (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

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Condenado pela Justiça de Ribeirão Preto (SP) por improbidade administrativa, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci teve os direitos políticos cassados por três anos.

Palocci, que ainda pode recorrer da decisão, é acusado de contratar a empresa MIC Editorial sem licitação e sem documentação formal, para realização de serviços de publicidade, quando foi prefeito de Ribeirão Preto. A irregularidade teria ocorrido entre 2001 e 2003. Gilberto Maggioni, que era vice-prefeito e assumiu a prefeitura após Palocci ser nomeado ministro, em janeiro de 2003, também foi condenado, recebendo a mesma sentença.

As defesas de ambos e da empresa MIC Editorial negam a prática de qualquer ato ilícito. Será apresentado um recurso em primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com uma ação civil pública movida na época pelo Ministério Público Estadual, a empresa recebeu cerca de R$ 25 mil mediante apenas apresentação de nota fiscal, pela publicação de anúncios da administração em uma revista social e um informativo denominado “Guia Cidade”.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, Reginaldo Siqueira, diz que ficou comprovada a irregularidade. Além de suspender os direitos políticos de Palocci e Maggioni por três anos, o magistrado também condenou ambos a pagar multa equivalente ao triplo do salário que recebiam na época, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público, e de receberem benefícios e incentivos fiscais.

O advogado de Palocci, José Roberto Manesco, afirmou que “isso é uma besteira. O Supremo já resolveu em relação a isso, a gente já ganhou no Tribunal de Justiça. Agora no juizado, tudo mundo quer aparecer. Estão em busca de cinco minutos de fama”. O ex-ministro já foi absolvido anteriormente em casos semelhantes.

Fontes:
G1- Palocci tem direitos políticos cassados por contratar empresa sem licitação

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2 Opiniões

  1. Joma Bastos disse:

    Palocci e todos os políticos com condenações criminais, deveriam ter os direitos políticos cassados para sempre. Refaçam sua vida como empresários privados!

  2. helo disse:

    Palocci parecia ótimo no ministério quando visitei Ribeirão Preto. Porém lá se dizia que tinha sido um prefeito corrupto, em áreas semelhantes às de outras prefeituras do PT, lixo, ônibus etc. Ele já era adepto da nova maneira de governar que se implantava, não petista, mas lulopetista, a da “negociação”, do troca-troca. Ele saiu mal da Casa Civil como Dirceu, Erenice, Gleici, Gilberto Carvalho. A “negociação” foi tanta que não deu mais pra esconder. Se não dá para entender toda as “negociações” e as condenações na Lava-Jato, dá para sentir no bolso o resultado.

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