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'PROPINA DISFARÇADA'

Parlamentares acusam STF de ‘criminalizar’ doações

Entendimento do STF de que pode haver propina em forma de doação eleitoral oficial gera críticas no Congresso e amplia clima de tensão

Parlamentares acusam STF de ‘criminalizar’ doações
A nova tese adotada pelo STF segue o mesmo critério usado pelo juiz federal Sérgio Moro (Foto: Agência Brasil)

Após o julgamento que tornou o ex-presidente do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, parlamentares acusaram nesta quarta-feira, 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) de querer “criminalizar” doações legais.

Para congressistas, a decisão do STF contra o senador acaba por validar uma tese considerada controversa por eles: a que doações oficiais para campanhas eleitorais podem ser consideradas propina. Dessa forma, o Supremo repete o mesmo critério utilizado largamente pelo juiz federal Sérgio Moro nos julgamentos da Operação Lava Jato e se iguala à chamada “República de Curitiba”, segundo o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara.

O entendimento do Supremo amplia o cenário de apreensão no Congresso, que nessa semana vem ganhando destaque com os pedidos de abertura de inquérito contra dezenas de parlamentares feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.

A denúncia acolhida pelo STF contra Raupp aponta que ele teria recebido propina de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão para a sua campanha ao Senado em 2010, sob a forma de doações eleitorais oficiais. O dinheiro teria origem no esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, segundo a denúncia.

É a primeira vez que o Supremo admitiu a hipótese de propina “disfarçada” de doação legal, contrariando a expectativa de diversos congressistas que esperavam uma posição diferente da seguida pela Justiça Federal de Curitiba.

“Consideramos que foi um equívoco do STF”, afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que enxerga que a decisão abre o precedente para interpretar qualquer doação como crime.

Para o deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), a decisão do STF é uma “anomalia”. “Vai haver um esforço muito grande para o Supremo fazer a distinção do que foi propina, do que foi doação legal, do que foi caixa 2. Não sei como vai conseguir”, afirma o parlamentar.

Fontes:
Estado de S. Paulo-Políticos acusam Supremo de ‘criminalizar’ doações

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2 Opiniões

  1. ceiça alles disse:

    Não apenas, por si só, como disse Beraldo, qualquer doação é propina, como, nos casos citados, houve uma delação correspondente ao fato para que os respectivos juízes chegassem a tal conclusão.

  2. Beraldo disse:

    Claro que toda doação é propina. Negar é hipocrisia. Se o STF puder fazer valer sua obrigação constitucional, será feita uma limpeza politica no país, principalmente no Congresso. A questão é poder fazer, pois o que se percebe é que os três poderes estão com “rabos presos” entrelacados.

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