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polêmica na Câmara

Partidos tentam anular decreto que torna consulta pública obrigatória

Nove partidos tentam suspender decreto de Dilma que obriga órgãos do governo a realizar consulta pública antes de decidir sobre temas de interesse da sociedade

Partidos tentam anular decreto que torna consulta pública obrigatória
Alves não pautou o tema para garantir o apoio de Dilma à sua candidatura a governador do RN (Reprodução/Folhapress)

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Esta semana, nove legendas (DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e Pros) se uniram numa frente suprapartidária para tentar suspender o Decreto 8.243/2014, assinado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff.

O decreto obriga órgãos do governo a realizar uma consulta pública antes de decidir sobre temas de interesse da sociedade civil. A decisão inclui todos os órgãos e entidades da administração federal direta e indireta (ministérios, autarquias e agência reguladoras). Segundo o decreto, todo cidadão poderá participar dessas formas de diálogo.

A frente suprapartidária, com legendas governistas e de oposição, apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta para votar, em regime de urgência, um decreto legislativo anulando os efeitos do texto presidencial.

Os deputados que se mobilizam contra o decreto afirmam que ele é uma forma de estabelecer o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo.

“Nós temos de continuar pressionando. Não dá para a presidente, ao arrepio da Constituição, institucionalizar conselhos sem nenhum respaldo legal ou legitimidade política. O que ela quer é criar o conselho da patota do PT”, afirmou o deputado Mendonça Filho, líder do DEM.

Porém, tal votação depende da decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB) que, às vésperas das eleições, decidiu não pautar o tema para tentar garantir o apoio da presidente para sua candidatura ao governo do Rio Grande do Norte.

Fontes:
Veja-Presidente da Câmara segura votação de proposta para anular decreto bolivariano de Dilma
Folha de São Paulo-Decreto de Dilma torna consulta pública obrigatória

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