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PROJETO DE LEI

Passageiro de motorista bêbado deve ser punido?

Projeto de lei prevê punição de passageiro que acompanhar motorista com capacidade psicomotora alterada

Passageiro de motorista bêbado deve ser punido?
Proposta foi apresentada pelo senador Cidinho Santos (Fonte: Reprodução/Pixabay)

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal defende que o passageiro que acompanhar um motorista bêbado ou sob efeito de entorpecente também seja responsabilizado caso tenha conhecimento de que “o condutor estava com a capacidade psicomotora alterada”.

A proposta, apresentada pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), prevê multa, prisão de seis meses a três anos e ainda a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos infratores.

De acordo com o senador, “é importante, frisamos, que esse alerta esteja explícito no Código de Trânsito, para que as pessoas tenham consciência que podem vir a ser responsabilizadas criminalmente a título de participação, quando conhecedoras da situação, ao mesmo tempo em que poderiam ter agido para impedir que a pessoa alcoolizada conduzisse o veículo”.

O senador ressalta que o projeto “traz uma inovação simples, mas com potencial para gerar efeitos práticos positivos”, e que pode ter um “efeito pedagógico expressivo e contribuir para a redução de acidentes nas vias”.

Caso seja aprovada no plenário do Senado, a proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Fontes:
Portal Exame - Projeto quer punir passageiro que acompanhar motorista bêbado

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3 Opiniões

  1. laercio disse:

    Não concordo!
    Hoje o consumo de duas latas de cerveja já acusa embriaguez mas há pessoas que podem ingerir dez latas de cerveja e não demostram alteração. Não há como saber se a pessoa fez ou não uso de álcool.
    Não concordo com punição estendida a passageiros; então, peguemos o exemplo de um ônibus, significa que se o motorista estiver embriagado os passageiros também serão responsabilizados.
    Me parece que a lei só atinge o que é fácil! Por que não criam uma eficácia legal que acabe com o tráfico, com o laticínio, com as festas em finais de semana que interrompem o tráfego e não permite o repouso de quem mora próximo?
    Mais um erro cometido por nossos parlamentares

  2. Natanael Ferraz disse:

    É possível que passe uma aberração dessas, haja vista o Q.I reconhecidamente baixo dos nossos parlamentares.

  3. Lucinda Telles disse:

    Já vi pessoas dirigindo muito bem com meia garrafa de whiskey na ideia. Serei eu uma criminosa?

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