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COMPLEXO DA PAPUDA

Paulo Maluf é transferido para Brasília

Deputado Federal está preso, desde a última quarta-feira, 20, em São Paulo

Paulo Maluf é transferido para Brasília
A condenação por lavagem de dinheiro foi concretizada em maio (Foto: Nelson Antoine/Folhapress)

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda nesta sexta-feira, 22. O parlamentar está preso deste a manhã da última quarta-feira, 20, quando se entregou na sede da Polícia Federal, de São Paulo.

Maluf foi condenado em maio deste ano, pelo crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1996). No entanto, a decisão não tinha caráter imediato. Na última terça-feira, 19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a execução da pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão começasse imediatamente.

Na última quinta-feira, 21, os advogados de Maluf solicitaram ao STF que a prisão do deputado fosse suspensa devido a sua idade avançada e ao seu debilitado estado de saúde.

“A avançadíssima idade de 86 anos de Paulo Maluf, por si só, já seria elemento suficiente a integrar o preenchimento do requisito do periculum in mora [perigo na demora em dar uma decisão], mas não é só. Há, igualmente, prova cabal da fragilidade de seu estado de saúde, o que seria esperado de homem médio a essa altura da vida, lamentavelmente”, explicava o pedido da defesa.

No entanto, a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, negou o pedido. A ministra lembrou que a tramitação do processo começou em dezembro de 2006, na Justiça de São Paulo, fazendo com que o STF acolhesse parte das acusações devido ao longo tempo decorrido, o que levou à prescrição de quatro imputações.

“Condenado em 23.05.2017 [pelo próprio STF], persiste o autor [Paulo Maluf] da presente ação a opor recursos buscando esquivar-se do cumprimento da pena na forma imposta por este Supremo Tribunal! Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil”, destacou Cármen Lúcia.

Para a presidente do STF, um novo recurso da defesa teria como objetivo atrasar mais o processo e impedir o resultado, configurando um “desrespeito aos princípios da boa fé da lealdade processual”.

“No processo penal, esse abuso converte-se em frustração da atuação do Estado juiz, levando à impunidade do condenado pelo advento da prescrição e ao afastamento da execução da pena. A ética constitucional impõe que a parte não transforme instrumentos legítimos de defesa em atalhos espúrios a tolher o Estado de atuar e fugir do acatamento à lei e às decisões judiciais. Recorrer é legítimo, abusar deste direito pode configurar fraude processual”, explicou a ministra em sua decisão.

Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Paulo Maluf, respondeu à decisão da presidente do STF através de uma nota, explicando que acata o pedido, mas com “profunda apreensão”. “A apreensão se deve ao estado de saúde do deputado. A defesa vai até onde pode ir, sempre com ética e usando o legítimo direito de esgotar todos os recursos em nome do cliente e da liberdade. O Pleno do Supremo dirá a última palavra”, destacava a nota.

A ala específica para idosos no presídio da Papuda – para onde os advogados desejam que Paulo Maluf seja transferido o mais rápido possível – tem celas com capacidade máxima de dez presos e 30 metros quadrados. Além disso, uma equipe médica fica a disposição, caso algum detento necessite ser transferido para uma unidade de saúde fora do complexo.

Saúde de Maluf

No pedido ao STF, os advogados anexaram exames que mostravam que Maluf voltou a sofrer com um câncer de próstata, além de ter problemas cardíacos, movimentos limitados e hérnia de disco. No entanto, a ministra Carmen Lúcia rejeitou os apelos da defesa. Segundo a presidente do STF, as condições da prisão e o atendimento ao parlamentar ficarão a cargo dos juízes de execução penal.

“As condições necessárias para a sua segurança física e psicológica, o atendimento de eventuais necessidades específicas em razão de moléstias de que seja acometido devem a ser comprovadas e sobre o pleito deliberado pelo juízo ao qual delegados ‘os atos de execução’ penal”, explicou a ministra.

Fontes:
G1-Defesa de Maluf espera que deputado seja transferido para presídio de Brasília nesta sexta-feira

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1 Opinião

  1. olbe disse:

    Eu vi filmarem o Maluf saindo de casa…andando normalmente e sem ajuda..e na hora de chegar na policia encenou aquela cena de bengala como se estivesse morrendo.
    Grande atores: Maluf e Garotinhoo teatro brasileiro está perdendo…

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