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MANDATO CASSADO

Paulo Maluf perde o mandato de deputado federal

Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato do deputado nesta quarta-feira, 22. Defesa de Maluf afirma que decisão cabe ao plenário da Casa

Paulo Maluf perde o mandato de deputado federal
Paulo Maluf cumpre pena de sete anos, nove meses e dez dias por lavagem de dinheiro (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Em prisão domiciliar, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) teve o seu mandato cassado nesta quarta-feira, 22, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O parlamentar já estava com o mandato suspenso.

Maluf cumpre pena de sete anos, nove meses e dez dias por lavagem de dinheiro. Detido em penitenciária durante certo período, o deputado foi transferido para a prisão domiciliar por motivos de saúde. Maluf tem 86 anos de idade.

Quando condenado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a cassação do mandato do deputado. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu da decisão. Em fevereiro, Maia ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), afirmando que a responsabilidade de determinar a perda de um mandato é do Poder Legislativo, não do Judiciário.

“Não compete ao Poder Judiciário, mas ao Poder Legislativo, decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. Trata-se de prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta Presidência ou a esta Legislatura, mas ao Poder Legislativo, enquanto instituição permanente da democracia”, afirmou Maia, em fevereiro, através de uma nota.

Agora, segundo a Agência Câmara, a Mesa Diretora cassou o mandato do deputado federal. “O que a Câmara faz agora, por sua Mesa, é contribuir para a estabilidade institucional do país”, apontou o corregedor da Câmara, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP).

Ao portal G1, através de uma nota, a defesa de Maluf afirmou que a Mesa Diretora “não tem o direito de cassar nenhum mandato”. Para os advogados, essa decisão cabe ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso a cassação seja mantida, o suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que está no cargo desde fevereiro, deve ser efetivado.

Em maio de 2017, o deputado federal Paulo Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro durante a época em que era prefeito de São Paulo (1993-1996). A verba era desviada, principalmente, dos recursos destinados para a construção da Avenida Águas Espraiadas. O parlamentar se entregou à Polícia Federal em dezembro do mesmo ano.

 

Leia mais: Câmara pode julgar perda de mandato de Maluf na próxima terça
Leia também: Supremo mantém Maluf em prisão domiciliar

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5 Opiniões

  1. francisco almeida disse:

    minha opinião não sou a favor nem contra para mim ele foi um bom prefeito de são Paulo

  2. hansjorg petermann disse:

    Concordo que foi um bom prefeito e com visão de futuro , ele fez o que outros não fizeram por SP , mas ele e equipe roubaram …. . O Lula também foi bom presidente ( no inicio do 1º mandato ) , fez muito pelas classes menos favorecidas , mas não fez nada pelo desenvolvimento do país , só fez investimentos só no exterior , onde o contrôle era menos rigido , e colocou amigos em todos cargos públicos ( em todos os níveis ) para ter contrôle absoluto e depois esvaziou os cofres públicos , a ponto do roubo ser institucionalizado e considerado normal para os envolvidos ….Isso não significa que antes não existia corrupção , só que era mais discreta, o país não parou de crescer e a moeda se estabilizou …..

  3. hansjorg petermann disse:

    Concordo que foi um bom prefeito e com visão de futuro , ele fez o que outros não fizeram por SP , mas todos tinham conhecimento que ele e equipe roubaram e está mais do que na hora dos envolvidos assumirem a responsabilidade …. demorou até demais !!!

  4. Ivone disse:

    Já vai tarde.
    A decadência salarial dos professores da rede pública de São Paulo teve início com este senhor que tripudiou sobre este grupo de profissionais.
    Chegou a vez dele ser tripudiado.
    Repito: já vai tarde!

  5. Buckminster disse:

    Que diferença faz ele perder o mandato, já está rico e no fim da vida; a única diferença será para os herdeiros que ficarão menos ricos…

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