Início » Brasil » Paulo Maluf tem candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa
Ficha suja

Paulo Maluf tem candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa

O motivo é a condenação por improbidade administrativa devido à construção do complexo viário Ayrton Senna

Paulo Maluf tem candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa
Maluf foi condenado por improbidade administrativa (Reprodução/Internet)

Prezados leitores, o Opinião e Notícia encerrará suas atividades em 31/12/2019.
Agradecemos a todos pela audiência durante os quinze anos de atuação do site.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu o registro de candidatura de Paulo Maluf à Câmara nesta segunda-feira, 1. O deputado federal tenta a reeleição pelo estado de São Paulo e foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa.

Maluf foi condenado pelo voto do presidente do TRE-SP, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, que votou a favor da impugnação do candidato por voto minerva, após empate de posições entre juízes. A defesa respondeu que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que o candidato prosseguirá com a campanha.

O motivo é a condenação por improbidade administrativa devido à construção do complexo viário Ayrton Senna, no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo, durante sua gestão na prefeitura da cidade, entre 1993 e 1996. O TRE argumenta que houve dolo, não somente culpa — como disse a defesa, além de enriquecimento ilícito.

A Lei da Ficha Limpa estabelece indeferimento de candidatura  para condenados por improbidade administrativa se houver tais características acumulativas: a decisão for proferida por órgão colegiado, se for determinada a suspensão do direito político, se houver dolo comprovado, que tenha causado perdas ao setor público e levado ao enriquecimento do agente público.

Fontes:
O Globo - TRE-SP barra candidatura de Paulo Maluf com base na Lei da Ficha Limpa

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *