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PEC propõe retirar áreas sociais do teto de gastos

Proposta sugere retirar áreas como saúde, educação, segurança e saneamento da Emenda Constitucional que congelou por 20 anos as despesas do governo

PEC propõe retirar áreas sociais do teto de gastos
Autor da proposta afirma que ela protege ‘áreas prioritárias’ para o povo (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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Uma proposta de emenda à Constituição propõe retirar da Emenda Constitucional (EC) 95 – que impôs um limite nas despesas do governo pelos próximos 20 anos – as áreas da saúde, educação, segurança pública, saneamento, ciência e tecnologia, assistência social e gestão ambiental.

Segundo informações da Agência Senado, a PEC 14/2018 foi apresentada nesta semana. No entanto, ela só poderá ser encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o fim da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, uma vez que são vetadas votações de propostas de emenda à Constituição em períodos de intervenção federal.

A PEC é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem a EC 95 (também conhecida como PEC dos gastos), “resultou nas cinzas do Museu Nacional”. Randolfe acusa o presidente Michel Temer e os ministérios da Cultura e da Educação de serem diretamente responsáveis pela tragédia do museu.

O senador também afirma que a EC 95 resultou na queda nos índices da educação básica e na deterioração dos sistemas de saúde pública e de ciência e tecnologia. O senador afirma que sua proposta, a PEC 14/2018, mantém o limite de gastos do governo, mas deixa de fora de sua abrangência “áreas prioritárias para o povo brasileiro”.

A proposta, no entanto, recebeu críticas por parte da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e do ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Em nota técnica divulgada recentemente, a IPI defendeu a EC 95 e afirmou que “abandonar o teto de gastos eleva a probabilidade de um quadro de instabilidade e crescimento expressivo do déficit e da dívida pública”. “Nesse contexto de reduzida confiança em torno do reequilíbrio fiscal, seria muito mais difícil recuperar o crescimento e evitar um quadro de pressões inflacionárias”, diz a nota técnica.

Já Colnago defende o limite de gastos como uma forma de conter a inflação e os juros. Em entrevista à Rádio Senado, em junho deste ano, ele afirmou que a EC 95 é uma “âncora de segurança para a situação fiscal do governo”.

Outro que defende a manutenção do limite de gastos atual é o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Beber afirma que a tragédia no Museu Nacional não está relacionada ao teto dos gastos. Para ele, a falta de investimentos no museu é anterior ao limite de gastos, colocado em vigor em 2016.

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