PEC propõe retirar áreas sociais do teto de gastos
Proposta sugere retirar áreas como saúde, educação, segurança e saneamento da Emenda Constitucional que congelou por 20 anos as despesas do governo
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Uma proposta de emenda à Constituição propõe retirar da Emenda Constitucional (EC) 95 – que impôs um limite nas despesas do governo pelos próximos 20 anos – as áreas da saúde, educação, segurança pública, saneamento, ciência e tecnologia, assistência social e gestão ambiental.
Segundo informações da Agência Senado, a PEC 14/2018 foi apresentada nesta semana. No entanto, ela só poderá ser encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o fim da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, uma vez que são vetadas votações de propostas de emenda à Constituição em períodos de intervenção federal.
A PEC é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem a EC 95 (também conhecida como PEC dos gastos), “resultou nas cinzas do Museu Nacional”. Randolfe acusa o presidente Michel Temer e os ministérios da Cultura e da Educação de serem diretamente responsáveis pela tragédia do museu.
O senador também afirma que a EC 95 resultou na queda nos índices da educação básica e na deterioração dos sistemas de saúde pública e de ciência e tecnologia. O senador afirma que sua proposta, a PEC 14/2018, mantém o limite de gastos do governo, mas deixa de fora de sua abrangência “áreas prioritárias para o povo brasileiro”.
A proposta, no entanto, recebeu críticas por parte da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e do ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Em nota técnica divulgada recentemente, a IPI defendeu a EC 95 e afirmou que “abandonar o teto de gastos eleva a probabilidade de um quadro de instabilidade e crescimento expressivo do déficit e da dívida pública”. “Nesse contexto de reduzida confiança em torno do reequilíbrio fiscal, seria muito mais difícil recuperar o crescimento e evitar um quadro de pressões inflacionárias”, diz a nota técnica.
Já Colnago defende o limite de gastos como uma forma de conter a inflação e os juros. Em entrevista à Rádio Senado, em junho deste ano, ele afirmou que a EC 95 é uma “âncora de segurança para a situação fiscal do governo”.
Outro que defende a manutenção do limite de gastos atual é o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Beber afirma que a tragédia no Museu Nacional não está relacionada ao teto dos gastos. Para ele, a falta de investimentos no museu é anterior ao limite de gastos, colocado em vigor em 2016.
