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PEC 241

Governo se empenha para aprovar PEC dos gastos públicos

Segundo o presidente Michel Temer a aprovação da proposta é essencial para restaurar a economia do país e evitar novos impostos

Governo se empenha para aprovar PEC dos gastos públicos
PEC é a mais drástica alteração no modelo de Estado traçado pela Constituição de 1988 (Foto: EBC)

O governo iniciou nesta segunda-feira, 10, uma ofensiva para aprovar a PEC 241, que limita e congela por 20 anos os gastos públicos da União, estados e municípios. A proposta é a mais drástica alteração no modelo de Estado traçado pela Constituição de 1988 e vem dividindo opiniões entre parlamentares.

Para o presidente Michel Temer e a base aliada do governo a aprovação da proposta é essencial para restaurar a economia do país. Segundo eles, trata-se de um “remédio amargo”, porém, necessário.

Temer está empenhado na aprovação da proposta. Nesta segunda-feira, ele exonerou dois ministros, Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), para que eles possam retornar temporariamente à função de deputado e votar pela aprovação da PEC.

Em entrevista à rádio Estadão, o presidente afirmou que sequer pensa em um plano B, pois não cogita a não aprovação da PEC. “Não pensamos em plano B, apenas plano A. Vamos esperar o que vai acontecer na votação, mas é perfeitamente possível aprová-la”.

Segundo Temer, a PEC é uma alternativa para evitar aumento de impostos, como a tentativa de Dilma Rousseff de resgatar a CPMF. “Não falamos mais disso. Vamos tentar, por meio da PEC, contornar a situação, para não agravar mais os tributos no país”.

O mais recente esforço de Temer pela aprovação da PEC 241 ocorreu no último domingo, 9, quando o presidente ofereceu um jantar a 215 deputados e senadores, no Palácio da Alvorada. No jantar, Temer disse que  o governo está cortando na própria carne e que qualquer ação contrária à aprovação “não pode ser admitida”.

Líderes da base aliada de Temer alertaram aos membros de seus respectivos partidos que haverá retaliações para quem não votar com o governo. As punições vão desde a perda de cargos em órgãos federais até a não liberação de recursos para suas bases.

A proposta, no entanto, encontra forte rejeição de parlamentares e da sociedade. Isso porque, caso entre em vigor, a PEC limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Para especialistas, isso seria fatal para as áreas da saúde e da educação.

Segundo eles, tais setores não podem ter o orçamento atrelado à inflação, pois costumam crescer de acordo com a demanda social. A saúde, por exemplo, tem hoje direito a uma porcentagem mínima e progressiva da Receita Corrente Líquida da União. Atualmente, essa porcentagem está em 13,2% e deve chegar a 15% em 2020. Com a PEC, os 15% seriam adiantados para 2017 e ficariam congelados neste percentual por 20 anos.

“A população pobre, que depende mais da seguridade social, da saúde, da educação, vai ser prejudicada. A PEC é o plano de desmonte do gasto social. Vamos ter que reduzir brutalmente os serviços sociais, o que vai jogar o Brasil numa permanente desigualdade”, disse o professor de economia da Unicamp Pedro Rossi, em entrevista à BBC.

Já a professora da PUC-SP Cristina Helena de Mello alerta para o fato de que gastos com saúde são imprevisíveis. “Você pode ter movimentos migratórios intensos, aumento da violência e das emergências, aumento dos nascimentos. Vai ter hospital superlotado, com dificuldade para atender”.

Fontes:
Congresso em Foco-Plenário acelera votação da PEC do teto dos gastos
El País-PEC 241: Projeto que limita gastos públicos será divisor de águas para Temer
Estadão-Ministro do STF rejeita pedido para suspender tramitação de PEC do Teto

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2 Opiniões

  1. Aureo Ramos de Souza disse:

    Quem colocou na cabeça de Temer esta tal PEC, uma coisa congelada durante 20 anos acho que será fatal para nosso país, eu não creio que isso poderá dá certo.

  2. Troiano disse:

    O necessário é investir ou gastar o dinheiro com consciência do que está fazendo, maior fiscalização para ver se a verba chega ao seu destino sem os desvios da corrupção, só emprestar dinheiro a outros países quando estiver sobrando sem tirá-lo a torto e a direito do bolso dos brasileiros.

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